Congelamento de nomeações em estatais deixa vazio o Conselho de Administração de Itaipu

A decisão do presidente interino Michel Temer em congelar a nomeação para estatais e fundo de pensão, no aguardo da votação do projeto que regula o tema no Congresso, impactou diretamente no comando brasileiro de Itaipu. Dirigida desde 2003 pelo petista Jorge Samek, a parte brasileira da binacional está sem conselheiros atualmente. O mandato dos seis terminou em 16 de maio, quatro dias após o afastamento temporário de Dilma Rousseff.

Há uma reunião do conselho prevista para 24 de junho, e não se sabe se o governo federal terá feito as indicações até lá. É necessária a participação de ao menos quatro conselheiros de cada margem – Brasil e Paraguai, mas o peemedebista quer antes ver aprovado o Projeto de Lei n.º 4.981/16, que veda as nomeações puramente políticas. O texto estava na pauta da Câmara desta terça-feira (14), mas já eram aguardadas emendas para flexibilizar as regras.

“Havendo modificações, o texto volta para o Senado, de onde saiu. Deve levar ainda duas ou três semanas para entrar em vigor, porque a pauta do Congresso está cheia”, relata Rodrigo Rocha Loures, assessor especial de Michel Temer. O texto regulamenta nomeações de dirigentes e conselheiros de estatais nos três níveis de governo (União, estados e municípios).

Diante da indefinição da votação, o governo federal avalia pedir um adiamento da reunião do Conselho de Administração de Itaipu ao governo paraguaio. O cargo de conselheiro da binacional é muito cobiçado pelos políticos e historicamente serve ao governante de plantão para alocar aliados. Atualmente, a remuneração gira em torno de R$ 23,8 mil.

Em seu site, a Itaipu ainda elenca os conselheiros que deixaram o cargo em maio: Jaques Wagner; Giles Azevedo (que ocupavam cargo no primeiro escalão de Dilma); Alceu Collares (ex-governador do Rio Grande do Sul, que alçou a petista à política); Maurício Requião, Roberto Átila Amaral Vieira e José Antonio Muniz Lopes. Outro integrante do conselho é Sérgio França Danese, como representante do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o único a permanecer no cargo.

Recentemente, passaram pelo conselho o ex-governador do Paraná Orlando Pessuti, o ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

Normalidade

A Itaipu informou, via assessoria de imprensa, que a falta de nomeação dos conselheiros não prejudica o trabalho da hidrelétrica: “Os conselheiros não exercem atividades executivas. Vale lembrar que o conselho paraguaio está atuando normalmente. Não houve interrupção dos trabalhos”.

Segundo a assessoria, ainda não foi feito nenhum comunicado a respeito da reunião do dia 24. “Nada impede que uma reunião extraordinária seja convocada a qualquer momento a partir do ato de nomeação”, informa.