Congresso concentra atividades depois do feriado

O Congresso Nacional concentrou as audiências nas comissões parlamentares de inquérito e votações depois do feriado do dia 15. No plenário, deverá ser apreciada a Medida Provisória 258, que unifica as estruturas de arrecadação das receitas Federal e da Previdência Social e cria a Super Receita. Ainda não há acordo para votação da medida, que deve ser votada até sexta-feira (18) para não perder a eficácia e desmontar juridicamente a unificação.

Na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos deve ser votado, ainda na quarta-feira (16), requerimento de convocação de Genival Inácio Lula da Silva, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Genival foi citado em reportagens por suspeita de intermediação de contatos de empresários com estatais.

Também para quarta-feira estão previstos depoimentos do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamoto, e de Afrânio de Mello Franco Nabuco. Okamoto teria pago uma dívida pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o PT, no valor de R$ 29.436,26, entre dezembro de 2003 e fevereiro de 2004.

Nota divulgada pelo partido na época em que as informações foram veiculadas pela imprensa dizia que a dívida era relativa a despesas com viagens feitas em 2002. Afrânio Nabuco é investigado por suspeita de ter agido em favor da Gtech nas negociações para renovação do contrato da empresa com a Caixa Econômica Federal, em 2003.

Na quinta-feira (17), a CPI vai investigar o caso do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel. Serão ouvidos os empresários Ronan Maria Pinto, Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, e o ex-secretário municipal Klinger Oliveira.

Na CPI mista dos Correios será ouvida na quarta-feira a ex-presidente da Brasil Telecom, Carla Cicco. Ela teria assinado, pela empresa, contratos com as agências de publicidade SMP&B e DNA, do empresário Marcos Valério. Carla também é acusada de ter contratado junto com o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, a multinacional de investigações privadas Kroll Associates para espionar executivos da Telecom Itália, que disputava com o Opportunity o controle da Brasil Telecom.

Também poderão ser ouvidos na sub-relatoria de Contratos, o franqueado dos Correios João Leite Netto e, na sub-relatoria de Fontes Financeiras, Solange Pereira de Oliveira, que trabalhou com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares no partido. Na quinta-feira, o sub-relator para contratos, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), apresenta relatório parcial sobre auditorias nos contratos da estatal. Nas últimas semanas, ele reconheceu a existência de contratos com superfaturamento e licitações induzidas. Cardozo já admite, inclusive, a possibilidade de pedir o indiciamento de vários diretores dos Correios.

Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Compra de Votos, foi marcada para esta semana apenas uma reunião administrativa no dia 16.