Congresso quer calar a Lava Jato, diz procuradora-chefe do MPF no Paraná

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A procuradora-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, Paula Thá, criticou nesta sexta-feira (18) o que chamou de “medidas no Congresso Nacional para calar a Lava Jato”. Durante cerimônia realizada na sede do MPF do estado para a devolução de mais de R$ 200 milhões desviados da Petrobras, a procuradora criticou as manobras realizadas no Congresso para trocar os membros da comissão especial que analisa o projeto das “Dez Medidas Contra a Corrupção” e a criação de crimes de responsabilidade para juízes e procuradores.

Para Paula Thá, os servidores do MPF apenas “cumprem a sua função” ao investigar casos de corrupção. Ela lembrou que casos de abuso de poder já são punidos na legislação, podendo gerar inclusive a perda do cargo. “As medidas que estão sendo gestadas nesse momento visam desencorajar as investigações”, disse. Para a procuradora, “as medidas inseridas de última hora”, como a criação dos crimes de responsabilidade para juízes e procuradores, “corrompem o projeto”. “Não se pode admitir que as Dez Medidas sejam deformadas”, disse Thá.

A diretora do foro da Justiça Federal do Paraná, Gisele Lemke, também criticou a atuação do Congresso. “Houve uma concentração de movimentos que tendem a calar a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a magistratura”, disse. Segundo a magistrada, o projeto de lei que trata do abuso de autoridade é o que mais preocupa. Lemke lembrou que já existe penalização para juízes e procuradores que cometam crime de abuso de autoridade. “Não é um objetivo republicano que está por trás disso”, alertou a diretora.

Lemke também afirmou que o Poder Judiciário “é muito mais democrático do que talvez possa parecer”. “Não é um ‘juizeco’ que está dando ordens no Senado. Sempre há outras instituições ou uma ação popular que provocam o Judiciário”, disse.

Após uma operação realizada no Congresso, o presidente do Senado Renan Calheiros criticou o juiz de primeira instância que autorizou buscas e apreensões em residências funcionais de parlamentares acusados de tentar atrapalhar as investigações. Calheiros chegou a chamar o magistrado de “juizeco”.