O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusou a Polícia Federal (PF) de ter se valido de “métodos fascistas” nunca adotados sequer na “ditadura” na operação que levou a prisão de quatro policiais legislativos da Casa na sexta-feira (21) .
O peemedebista anunciou que a Advocacia do Senado vai entrar até esta terça-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para defender as prerrogativas de atuação da Polícia Legislativa, chamou o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, de “chefete de polícia” e ainda classificou o juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela operação, de “juizeco” por decretar uma ordem contra o Senado.
“Tenho ódio e nojo a métodos fascista. Como presidente do Senado, cabe a mim repeli-los”, disse Renan, numa rara entrevista coletiva em seu gabinete, que foi acompanhada por policiais legislativos. Renan voltou a criticar o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, como fez em entrevista exclusiva ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, no dia da operação quando disse que ele havia extrapolado das suas funções quando falou sobre a ação que deteve os policiais legislativos. “É lamentável que isso aconteça, um espetáculo inusitado, que nem a ditadura fez, com a participação do ministro do governo, que não tem se portado como um ministro de Estado, no máximo como um ministro circunstancial de governo, chefete de polícia”, reclamou.
O presidente do Senado, contudo, disse que não sugeriu a demissão de Moraes ao presidente Michel Temer. Os dois conversaram após a operação ter sido deflagrada. “Não cabe ao presidente do Congresso tratar de substituição ou destituição de ministro, mas lamento que ele tenha se comportado dessa forma, falando mais do que devia, dando bom dia a cavalo”, disse Renan.
Cargo
Renan esquivou-se de responder se vai manter no cargo o diretor de Polícia Legislativa da Casa, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, preso na última sexta-feira (21) sob a acusação de liderar um suposto esquema de tentativa de embaraçar a Operação Lava Jato. O diretor estava no cargo havia 11 anos e teve contra si decretado o afastamento das funções públicas por ordem da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável por deflagrar a operação.
“A decisão não é minha, é de quem o prendeu”, disse Renan, sobre se Pedro Carvalho vai permanecer no cargo.
Legalidade e empréstimo de equipamentos à própria PF
Renan Calheiros defendeu que varreduras para detectar grampos ilegais são rotina na Casa e disse, inclusive, que o Senado já emprestou equipamentos para a Polícia Federal. “Essa atividade, além de regulamentada no Senado Federal, é uma atuação rotineira. A Polícia Federal, por exemplo, já pediu emprestado esses equipamentos do Senado para fazer varredura em suas instalações”, afirmou o peemedebista.
Renan confirmou o levantamento que mostrou que entre 2013 e 2016 dezenas de senadores solicitaram varreduras em suas residências, alguns mais de uma vez, totalizando 32 pedidos. Ainda de acordo com o presidente do Senado, esses serviços são realizados desde 2003.
Ele também defendeu a legalidade da atuação da Polícia Legislativa fora do prédio do Senado, nas casas de senadores e demais endereços por eles indicados. Para isso, chegou a citar um entendimento do senador Ruy Barbosa em 1911 e ironizou o pedido feito pelo ex-senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) para varredura na casa do genro. “Se o senador mora na casa do genro ou da sogra, não tem distinção para o Senado”, disse.
Renan ressaltou que, na lista de pedidos de varredura, constam muitos senadores que não são investigados e defendeu que a ação não tem correlação com a Lava Jato. “A varredura não tem nada a ver absolutamente com a investigação, porque a Lava Jato não faz escuta ilegal. Os equipamentos do Senado só detectam escuta ilegal. A escuta judicialmente autorizada vai do Supremo Tribunal Federal (STF) para a companhia de telefonia”, argumenta.
De acordo com Renan, os senadores que pediram a varredura após a Lava Jato temiam “devassa em intimidade da família”.
Questionado pela reportagem sobre o habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (com sede em Brasília) para livrar da prisão o diretor da Polícia Legislativa, Renan não deu maiores detalhes e limitou-se a dizer que a Advocacia Geral do Senado está tratando da defesa dos policiais legislativos.
Pedro Ricardo, mais conhecido como Pedrão, é o único dos quatro policiais que continua preso.
Varredura na residência oficial de Cunha
O presidente do Senado foi taxativo ao comentar o pedido de varredura, que foi feita na residência oficial da Presidência da Câmara, quando Eduardo Cunha (PMDB-RJ) era o presidente da Casa.
“Não vejo nenhuma irregularidade. Como eu iria recusar uma varredura na residência oficial de um dos presidentes das Casas do Congresso? É uma coisa absolutamente rotineira. E olha que eu nunca tive as melhores relações com Eduardo Cunha”, ironizou o presidente do Senado.
O pedido foi feito oficialmente pela Câmara dos Deputados em formato de “ordem de missão” à Secretaria de Polícia do Senado Federal em 13 de novembro de 2015. O cumprimento do pedido foi realizado no gabinete da presidência em 16 e 27 de novembro de 2015 e na residência oficial em 20 de novembro de 2015.
De acordo com fontes da Polícia Legislativa do Senado, a Câmara não detém os equipamentos necessários para fazer as varreduras e, por isso, foi pedido ao Senado.
Por outro lado, Renan fez rodeios para dizer se já requisitou ou não varreduras em suas residências ou gabinetes. Ele negou veementemente qualquer varredura em endereços em Alagoas, mas não foi preciso sobre Brasília.
Em listagem oficial divulgada pela assessoria da Presidência do Senado, consta um pedido de varredura feito por Renan Calheiros em 20 de maio de 2016 no gabinete do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, apadrinhado político de Renan e do ex-presidente José Sarney.
PEC do teto
O presidente do Senado afirmou ainda que a ação da PF não vai atrapalhar na tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um limite para os gastos públicos.
“Absolutamente, temos que ter compromisso com o Brasil, já conseguimos aprovar por acordo com a oposição uma calendário para votação da PEC no primeiro e segundo turno”, disse Renan.
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