Conselho de Ética arquiva mais sete ações contra Sarney

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O presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ), arquivou nesta sexta-feira as sete últimas denúncias por falta de decoro parlamentar contra o presidente da instituição, José Sarney (PMDB-AP), enviadas ao órgão por partidos e parlamentares.

Na quarta-feira, Duque já havia rejeitado outras quatro acusações.

Os despachos desta sexta-feira se referem a três representações do PSDB, uma apresentada pelo PSOL e outras três denúncias dos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Cristovam Buarque (PDT-DF).

Acusações por falta de decoro parlamentar podem levar a uma suspensão do senador ou até à cassação do mandato.

Duque não compareceu pessoalmente ao Senado. Os textos das decisões foram entregues à secretaria-geral por seu chefe de gabinete, Zacheu Barbosa.

"Eu recebi lacrado e entreguei lacrado. Só pode tornar público depois de ir à publicação (no Diário Oficial)", afirmou o chefe de gabinete.

O material acabou sendo liberado à imprensa pela liderança do PSDB. Paulo Duque alegou que o conselho não pode substituir o eleitor.

"Não pode este conselho ser nem o instrumento de ação político-partidária nem substituir o eleitor em sua decisão soberana como titular do poder do qual o Congresso Nacional nada mais é do que delegado", diz o parecer.

Assim como nas decisões de quarta-feira, Duque criticou a sustentação dos argumentos das ações. "A denúncia não pode ser uma mera coletânea de recortes de jornais", afirmou.

Os partidos e senadores podem entrar com recuso dois dias úteis após a publicação das decisões.

As representações arquivadas se referem a acusações de que Sarney estaria vinculado aos atos secretos (medidas administrativas não publicadas) e que teria favorecido empresa de propriedade de seu neto em operações de empréstimos consignados aos servidores do Senado.

Outra denúncia pede a apuração de suposto desvio de recursos da Petrobras na Fundação José Sarney.