Por unanimidade, deputados do Conselho de Ética decidiram, nessa terça-feira (2), arquivar os pedidos de investigação sobre o envolvimento dos três parlamentares petistas da Bahia Rui Costa, Afonso Florence e Nelson Pellegrino - acusados de envolvimento no desvio de R$ 17,9 milhões do Fundo de Combate à Pobreza, desde 2004. Os recursos eram destinados à construção de mais de 1,1 mil casas populares para famílias de baixa renda.
Nos pareceres dos três relatores escolhidos no dia 11 do mês passado para analisar cada um dos casos, foi indicada a falta de provas como justificativa para não levar adiante o processo de cassação dos mandatos. As representações contra os parlamentares foram apresentadas pelo PSDB e DEM, baseadas em denúncia publicada, em setembro, pela revista Veja.
De acordo com a reportagem, o desvio ocorreu com a participação da Organização Não Governamental (ONG) Instituto Brasil e a presidente da organização, Dalva Sele Paiva, foi a autora das denúncias. Todos os acusados apresentaram defesa por escrito ao Conselho de Ética apresentando documentos como certidões de nada consta do Ministério Público da Bahia que teria sido citado no texto por conhecer a denúncia.
No parecer pela improcedência do processo, por ausência de justa causa, Wladimir Costa (SD-PA), relator da representação contra Pellegrino, destacou que o pedido de abertura de processo de cassação foi baseado apenas na reportagem, que tinha declarações de Dalva. O relator lembrou que, diferentemente de outros casos examinados pelo colegiado, as denúncias não incluíam qualquer cópia de documento, transcrição de gravações telefônicas amparadas por decisões judiciais, fotos comprometedoras, filmagens, documentos contábeis, extratos bancários, declarações de testemunhas ou qualquer outro elemento probatório passível de respaldar as denúncias.
Wladimir Costa lembrou que é parlamentar pelo Solidariedade, partido de oposição e que, durante as eleições deste ano, coordenou a campanha da candidatura de Aécio Neves (PSDB-MG), no Pará. "Tenho amizade pessoal pelo senador [Aécio] e admiração pelo senador Agripino [Maia DEM], mas não me deixaria levar por emoção, por questões políticas. Se tivéssemos elementos que comprovassem a real participação de Pellegrino, podem ter certeza que iria pedir a cassação do referido colega", justificou.
O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), relator do processo contra o deputado Afonso Florence (PT/BA), afirmou que Dalva "não tem currículo, ela tem ficha criminal extensa", ao lembrar que a denunciante tinha dívidas antes da denúncia que foram pagas logo depois da veiculação da reportagem. Lopes também destacou que a presidente da ONG foi para o exterior com a família na mesma época e não retornou para confirmar as acusações feitas aos três deputados.
O deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que analisou o caso de Costa, complementou a linha dos outros relatores, destacando que as representações têm "falhas graves". Ele ressaltou que a ONG envolvida encerrou as atividades em 2010. "Nessa época, ao contrário do que equivocadamente menciona a representação, o representado ainda não havia assumido o mandato de deputado federal". Benedet acrescentou que não há qualquer discriminação no documento de datas em que teriam ocorridos os pagamentos.
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