O PSD decidiu não punir Roberto Hinça, apesar de um funcionário dele ter emitido notas fiscais para publicidade da Câmara. Legislação proíbe a prática| Foto: Divulgação / Câmara de Curitiba

O Conselho de Ética do PSD resolveu nesta quarta-feira (9) não abrir processo contra o vereador Roberto Hinça, apesar das irregularidades apresentadas contra funcioário do gabinete do parlamentar na série Negócio Fechado, da Gazeta do Povo e RPCTV. Ao contrário do ex-presidente da Câmara Municipal de Curitiba João Claúdio Derosso (sem partido), que pediu desfiliação do PSDB na eminência de ser cassado pelo Conselho de Ética, Hinça não será punido pela legenda.

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O funcionário do vereador, Laércio Men -- sócio da empresa Men & Cia -- emitiu três notas fiscais de R$ 12 mil cada por serviços de publicidade. Na última nota, ele estava lotado no gabinete do vereador. Logo após as denúncias, Hinça foi retirado da condição de líder do prefeito Luciano Ducci (PSB) na Câmara.

No momento dos pagamentos referentes aos serviços de publicidade de setembro e outubro de 2009, Laércio Men estava lotado na comissão de Cultura do Legislativo. Mas em dezembro de 2010, quando cobrou mais um pagamento por serviços publicitários, ele era funcionário do vereador Roberto Hinça. A legislação proíbe aos funcionários de um órgão público prestar serviços, mesmo que em casos de subcontratação, a instituição em que trabalham.

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Apesar disso, depois de uma reunião de duas horas, o PSD considerou os fatos esclarecidos e não encontrou problemas na conduta do parlamentar. "Pelos esclarecimentos prestados por ele, fica claro que ele agiu de acordo com o Código de Ética do partido", explica o presidente do Conselho de Ética do diretório municipal da Legenda, Luiz Chemim Guimarães.

Segundo Chemim, Hinça mostrou que não recebeu as verbas da publicidade. "Se houve problema, ocorreu entre Laércio e a Câmara. O vereador não tem vinculação", diz.

Com isso, Hinça não deve receber nenhuma sanção do partido. "O Conselho se deu por satisfeito com as explicações dadas por ele", diz.

O vereador considerou normal a decisão do partido. "Tinha solicitado ao partido a oportunidade de esclarecer a situação. O fato de ter tido, ao longo do mandato, um assessor profissional de veículos de comunicação não configura irregularidade", diz Hinça. "Nunca recebi verba com essa relação. Ele [Laércio] prestou serviços, conforme a escolha da agência que representava a Câmara", diz.

Liderança

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Hinça revela ter pedido para sair da função para não tumultuar o ambiente. "Pedi para que ele [Ducci] me tirasse da liderança até que esclarecesse que não houve nada de irregular", afirma.