O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvas e manteve o arquivamento de uma reclamação disciplinar contra quatro procuradores da República que integram a força tarefa da Operação Lava Jato. O relator do caso foi o conselheiro Otavio Brito Lopes, que foi acompanhado pelos demais integrantes do CNMP.
A reclamação foi protocolada em 10 de agosto do ano passado contra os procuradores Athayde Ribeiro Costa, Jerusa Burmann Viecili, Júlio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon. A defesa de Lula os acusou de terem antecipado juízo de valor sobre fatos que ainda estavam em investigação na época.
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Em uma manifestação em que defenderam que o caso de Lula ficasse sob responsabilidade do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela Operação Lava Jato, os procuradores disseram que “há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”.
Em nota divulgada à imprensa em 10 de agosto, os advogados do ex-presidente disseram que a afirmação não se baseia em nenhum elemento concreto e viola uma resolução do CNMP. Essa norma, diz a defesa, “expressamente proíbe os membros do Ministério Público de ‘externar ou antecipar juízos de valor a respeito de apurações ainda não concluídas’”. Os advogados ressaltaram ainda que os procuradores feriram a garantia da presunção de inocência prevista na Constituição e em tratados internacionais assinados pelo Brasil.
A reclamação tramita sob sigilo e já tinha sido indeferida pela Corregedoria do CNMP. Os advogados de Lula recorreram ao plenário do CNMP, mas saíram derrotados novamente.
Não é a primeira vez que isso ocorre. Os advogados do ex-presidente já acionaram o CNMP algumas vezes contra integrantes do Ministério Público. Em, setembro de 2015, por exemplo, o plenário do CNMP manteve o arquivamento de um recurso de Lula contra o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. Ele foi o responsável por iniciar uma investigação na Procuradoria da República do Distrito Federal para apurar tráfico de influência do ex-presidente.