Contratação de dez servidores foi irregular

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), anunciou ontem que a Casa encontrou irregularidades na contratação de dez servidores. Eles provavelmente serão demitidos. O Legislativo ainda está analisando 71 efetivações que teriam sido feitas de forma irregular após 1992. Se todas elas forem confirmadas, os funcionários serão exonerados, garantiu o tucano. A procuradoria da Casa também está verificando as efetivações realizadas entre 1988 e 1992. Rossoni revelou ainda que entrará na Justiça com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) para derrubar as leis que beneficiam servidores promovidos irregularmente.

No entendimento da Mesa Executiva da Assembleia, as efetivações realizadas após 1992 são irregulares. A única dúvida é quanto ao número de servidores nessa situação. Já os que foram efetivados entre 1988 e 1992 terão a nomeação analisada pela procuradoria da Casa até o dia 10 de março. A polêmica está em torno de um imbróglio judicial: enquanto a Constituição Federal determina que apenas quem prestou concurso poderia ser efetivado após 1988, a Lei Estadual 10.219/1992, que rege o funcionalismo público do Paraná, liberou nomeações sem concurso.

Sem concurso

Já as Adins tentarão rever os casos de servidores que entraram na Casa com um determinado nível de escolaridade e foram promovidos sem terem prestado concurso público.

Rossoni declarou ainda que 26 servidores efetivos do Legislativo estadual não compareceram ao recadastramento e estão com os salários suspensos. Já os funcionários que não comparecerem ao trabalho e deixarem de apresentar uma justificativa, terão os dias descontados no pagamento.

Outra medida da Mesa da Assembleia, que entrou em vigor ontem, suspendeu as gratificações pagas aos efetivos, com o objetivo de acabar com o pagamento de supersalários na Casa. De acordo com Rossoni, a Mesa poderá pagar gratificação a determinados servidores se julgar que eles "estão desempenhando bem sua função".