CPI da Petrobras aprova plano de relator, oposição protesta

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A primeira sessão da CPI da Petrobras, realizada nesta quinta-feira, aprovou o plano de trabalho apresentado pelo relator e líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apesar das divergências apontadas pela oposição.

Segundo PSDB e DEM, Jucá quer evitar a convocação de pessoas que possam comprometer a Petrobras em alguma medida. Os requerimentos de interesse dos dois partidos que não obtiveram consenso serão votados no decorrer das próximas sessões da comissão.

As diferenças entre a oposição e a base governista - que tem maioria na CPI - sobre o esquema de trabalho das investigações indicam um sinal do que será o inquérito político quando a comissão entrar em temas mais complexos.

"Ele optou por convidar quem vai defender a causa governista, assim só teremos advogados de defesa", acusou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento de criação da CPI.

Se não obtiver sucesso, a oposição já tem uma estratégia para levar adiante as apurações. "Vamos encaminhar representações ao Ministério Público em relação aos fatos que não pudermos investigar", revelou o tucano.

Ficou acertado que na próxima sessão, terça-feira que vem, será ouvido Otacílio Cartaxo, secretário-interino da Receita Federal. Ele falará aos integrantes da comissão sobre as denúncias de suposto uso de artifícios contábeis pela estatal.

O relator considera desnecessária a convocação da ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, para tratar do tema, um dos principais alvos da CPI e fator que teria contribuído para a recente demissão dela.

Jucá recusa-se também a aceitar, neste primeiro momento, que o Ministério da Cultura entregue à comissão todas as prestações de contas da Fundação José Sarney relativas a ações financiadas com verbas de patrocínio da Petrobras. Há suspeita de desvio desses recursos pela instituição, ligada ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Aliado de Jucá, Sarney enfrenta uma série de denúncias e a pressão da oposição e de alguns senadores governistas para se afastar do cargo.

"Esta CPI vai ser um instrumento da questão do presidente Sarney ou vai ser produtiva para a questão da cultura e dos patrocínios?", rebateu Jucá.

A oposição, entretanto, insiste em apurar o caso. "Não há nenhum propósito de atacar o presidente do Senado, mas há um fato concreto, uma denúncia", argumentou Dias.

O relator também é contrário à transferência à CPI pela Petrobras de documentos relativos a pagamentos feitos pela empresa a produtoras de vídeo e de prestações de contas relativas a verbas de patrocínio.

Jucá defendeu que a CPI primeiro ouça a direção da Petrobras e integrantes do governo que possam explicar o funcionamento da empresa e dar uma visão geral dos problemas apontados. Com isso, argumentou, a CPI poderia propor soluções.

Ele afirmou ainda que é mais inteligente ter a visão do todo, ver a sistemática e onde há falhas. E rebateu as declarações dos oposicionistas, argumentando que seu plano pede dados da Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e da Controladoria-Geral da União sobre as investigações de supostas irregularidades praticadas pela Petrobras.

"O objetivo da CPI não é pegar alguém. É identificar padrões equivocados, punir e corrigir esses padrões", disse.

Um dos consensos é chamar para depor o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, além de diretores da empresa. Os depoimentos deles ainda não foram agendados.

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, e Victor de Souza Martins, diretor da instituição, devem ser ouvidos no dia 18.

O plano de trabalho aprovado rejeitou inicialmente a convocação de empresários que podem estar envolvidos com esquemas de desvio de recursos dos royalties de petróleo ou fraudes em contratos e licitações realizados pela Petrobras.