A CPI do Apagão Aéreo na Câmara deve responsabilizar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pelo caos aéreo e sugerir que a agência se dedique apenas à fiscalização, enquanto o Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) ficaria responsável pela regulamentação do setor. A apresentação do relatório final da comissão será apresentado a partir das 11h desta terça-feira, e pode ainda sugerir o indiciamento da ex-diretora da Anac Denise Abreu, por improbidade administrativa e fraude processual, e de toda a atual diretoria.
O relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), deve recomendar também a construção de um terceiro aeroporto em São Paulo, o fim das passagens gratuitas para diretores da Anac, e a idéia de que seja proibido uma aeronave voar com um dos reversos com algum tipo de problema. O relator também deve pedir mudanças na estrutura da agência, como o fim da diretoria colegiada e a possibilidade de demissão dos diretores, mesmo que estejam no meio do mandato.
- A tarefa que ela (Anac) precisa assumir como prioritária é a tarefa da fiscalização. Para isso, tem que se comportar como órgão fiscalizador, que não aceita passagens aéreas, que não aceita benesses e que não se relaciona com as companhias aéreas para estabelecer o processo de regulação - defendeu Maia.
O texto terá cerca de 700 páginas e abordará as condições de segurança de vôo no território brasileiro, o controle do tráfego aéreo, a tensão entre os controladores de vôo e o Comando da Aeronáutica, a infra-estrutura aeroportuária, a regulamentação do setor aéreo, e as prováveis causas dos acidentes ocorridos em 2006 e 2007 com os aviões da Gol e da TAM, entre outros pontos.
Nesta quarta-feira, Maia apresenta a segunda parte do relatório, e na quinta estão previstas a discussão do texto. A votação do relatório, no entanto, deve ficar para a semana que vem. Apesar de filiado ao PT, o relator defende o indiciamento de Denise Abreu. Mas há uma briga nos bastidores que envolve a base do governo e a oposição sobre o indiciamento, por improbidade administrativa e fraude processual.
Maia a considera responsável pela inclusão, no recurso da Anac, de uma instrução normativa que não estava em vigência para convencer a Justiça de São Paulo a liberar a pista de Congonhas. Mas outros parlamentares da base do governo não aceitam. A saída intermediária pode ser, então, a recomendação de que ela e toda a ex-diretoria da Anac respondam a um processo administrativo.
- Há elementos para o indiciamento, quer seja por ineficiência, improbidade administrativa, omissão, questões que estão, inclusive, tipificadas na lei da agência. O indiciamento não pode ser só com relação a este ou aquele diretor, lembrando que todas as decisões da Anac se dão por colegiado. Ou foram cúmplices ou foram omissos - afirmou o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).
Anac autoriza funcionamento de Congonhas em dias de chuva
A Anac autorizou o Aeroporto Internacional de Congonhas a funcionar em dias de chuva. A medida passou a vigorar sábado, quando a Infraero concluiu as obras de "grooving" (ranhuras que aumentam a aderência na pista) nas cabeceiras das pistas principal e auxiliar e transformou esses espaços em áreas de escape das aeronaves, reduzindo as pistas. A falta de grooving foi a primeira polêmica do acidente com o avião da TAM, que matou 199 pessoas e que completou dois meses nesta segunda.
Segundo a assessoria de imprensa da Anac, a restrição ao pouso de aviões em dias de chuva, que estava imposta desde o dia do acidente, foi suspensa porque a Infraero apresentou teste de atrito do asfalto da pista feito sexta-feira, um dia antes de entregar as obras. O coeficiente de atrito deve ser superior a 0,50 e, de acordo com a agência, o resultado obtido foi satisfatório. A Anac, no entanto, não informou o resultado do teste.
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