Desembargadora diz que foi enganada ao liberar Congonhas

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A desembargadora federal Cecília Marcondes disse na CPI do Apagão Aéreo da Câmara, que "a Justiça foi enganada" no processo de liberação da pista do aeroporto de Congonhas, no início do ano. Ela afirmou que tomou a decisão com base em instrução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sem validade legal.

O documento continha medidas de segurança, entre elas o uso de "reverso máximo" no pouso com pista molhada. Se a recomendação fosse seguida, o Airbus da TAM não poderia ter pousado em Congonhas no dia do acidente, já que estava sem o reverso direito funcionando.

A intenção inicial da juíza era manter a pista interditada até o término das obras - a instalação do grooving (ranhuras) da pista só foi concluída na semana passada. Para a desembargadora, o que causa maior estranheza é que as informações falsas e errôneas vieram de uma agência que tem a função de fiscalizar a aviação.

Cecília Marcondes destacou que as medidas de segurança do documento valeriam para todas as aeronaves - e não para modelos específicos, como declarou a ex-diretora da Anac Denise Abreu.

Quando a desembargadora recebeu o documento, estavam presentes Denise Abreu e o procurador da Anac, Paulo Roberto Araújo, que também depõe neste instante na CPI. Outros três técnicos da Anac participaram da reunião, para prestar informações. Cecília Marcondes observou que a reunião com partes de um processo é comum na advocacia.

A juíza preferiu não responder que tipo de ilícito foi cometido no caso, que está sendo investigado pelo Ministério Público. Ela esclareceu ao relator, deputado Marco Maia (PT-RS), que a TAM não descumpriu normas jurídicas.