Assinaturas
Deputados que assinaram a CPI dos Grampos:
Caíto Quintana (PMDB), César Silvestri Filho (PPS), Douglas Fabrício (PPS), Duílio Genari (PP), Edson Praczyk (PRB), Fabio Camargo (PTB), Fernando Scanavaca (PDT), Gilberto Ribeiro (PSB), Gílson de Souza (PSC), Leonaldo Paranhos (PSC), Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Marcelo Rangel (PPS), Marla Tureck (PSC), Ney Leprevost (PP), Péricles de Mello (PT), Reni Pereira (PSB), Roberto Aciolli (PV), Teruo Kato (PMDB) e Toninho Wandscheer (PT).
Tema recorrente
Suspeitas de grampos ilegais ou o uso abusivo deles pelo poder público são frequentes. Confira alguns casos recentes:
Caso Rasera
O policial civil Délcio Augusto Rasera e outras seis pessoas foram presos, em 2006, acusados de realizar grampos clandestinos contra políticos e autoridades. À época, a criação de uma CPI para investigar os grampos foi proposta na Assembleia, mas não saiu do papel. Rasera estava cedido para prestar serviços à Casa Civil do governo estadual. A acusação criminal contra o policial está na Justiça.
No Congresso
A CPI dos Grampos foi instalada pela Câmara Federal, em 2008, com o argumento de apurar abusos cometidos pela Polícia Federal e pela Agência Brasileira de Inteligência.
Na Assembleia
Em 2008, o deputado estadual Fabio Camargo (PTB) defendeu a implantação de uma CPI do Grampo na Assembleia para apurar supostos excessos em interceptações autorizadas pela Justiça no Paraná. No mesmo período, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um levantamento indicando que o Paraná era o segundo estado com maior número de interceptações autorizadas. Camargo conseguiu reunir o número mínimo de assinaturas para instalar a CPI, mas alguns parlamentares mudaram de opinião e retiraram o apoio, inviabilizando o trabalho.
Apenas dois dias após equipamentos para fazer escutas telefônicas terem sido encontrados no prédio da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Marcelo Rangel (PPS) conseguiu ontem coletar 20 assinaturas de parlamentares para pedir a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os grampos na Casa. Dezoito é o número mínimo de assinaturas para instalar uma CPI na Assembleia.O pedido para a abertura da CPI deve ser protocolado hoje por Rangel. Quem precisa autorizar o início dos trabalhos é a Mesa Diretora da Assembleia, justamente o suposto alvo das escutas (os aparelhos foram encontrados nas salas da presidência e da primeira-secretaria). O presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), disse ontem que, se o pedido cumprir as formalidades legais, vai instalar a CPI.
"Queremos investigar profundamente para dar uma resposta à sociedade paranaense. Precisamos saber a autoria, a motivação e a utilidade das gravações realizadas", disse Rangel. O deputado esclarece que a responsabilidade criminal pela instalação das escutas será investigada pela Polícia. Ele diz, porém, que a instauração de uma CPI pode, além de acelerar e facilitar o inquérito policial, ajudar a investigar as motivações políticas do monitoramento da Casa.
"Tão importante quanto definir quem foi [o autor dos grampos] é saber a quem interessa e que uso dado às informações privilegiadas que podem ter sido obtidas com as escutas clandestinas. Alguma decisão [da Assembleia] foi alterada a partir destas informações?", questiona Rangel.
"Se for um funcionário de carreira [que instalou as escutas], ele precisa ser exonerado. Se for um comissionado, é grave, pois conecta a irregularidade com o parlamentar que contratou o servidor. Se foi cometido por um parlamentar ou alguém com poder de chefia, é mais grave ainda", disse o deputado do PPS.
Rangel avaliou ainda que o monitoramento das centrais telefônicas da Assembleia é uma ação política promovida por uma "quadrilha organizada" que pode ter ligação com parlamentares e outros funcionários e ex-funcionários da Casa. "A instalação de escuta na Assembleia indica a ação de um poder paralelo", disse ele. "Quem fez isso tem o poder de entrar no gabinete de um deputado fora do horário de trabalho e ter tempo e perícia para instalar estas escutas."
O deputado também ressaltou que é preciso esclarecer se os grampos têm ligação com as irregularidades descobertas no ano passado na Assembleia, quando a Gazeta do Povo e a RPC TV revelaram a existência de esquema de desvio de dinheiro por meio da contratação de funcionários fantasmas que, segundo estimativas do Ministério Público, pode ter desviado pelo menos R$ 100 milhões dos cofres públicos.
O autor do pedido da CPI admitiu que tanto ele quanto outros deputados desconfiavam da existência de grampos em gabinetes de parlamentares. "Eu sempre achei que a Assembleia estava vulnerável a situações como essa." Um dos signatários da CPI, Luiz Eduardo Cheida (PMDB), também disse acreditar que os grampos sejam prática antiga na Casa. "As ligações muitas vezes caíam e tinham ruídos estranhos", afirmou.
O deputado Élio Rusch (DEM) também afirmou acreditar que os grampos eram um antigo e reprovável costume da Casa. Apesar disso, ele preferiu não assinar o pedido da CPI. "Não é a função do Legislativo uma investigação como essa. Não temos os meios e o pessoal especializado para fazê-la."
A CPI dos Grampos, se for instalada, será a primeira da nova Legislatura da Assembleia. Para a instalação de uma CPI há a necessidade do apoio de um terço dos parlamentares, 18 no caso paranaense. O tempo de trabalho da comissão é de 120 dias, prazo que pode ser prorrogado dependendo do andamento dos trabalhos. A comissão deve ser composta por 11 integrantes.