Criação da previdência complementar para servidores estaduais deve ficar para 2016

O projeto de lei que cria um sistema de previdência complementar para os servidores públicos estaduais deve ser votado na Assembleia Legislativa do Paraná apenas no ano que vem. A avaliação é do líder do governo na Casa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), e contradiz o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), que indicou a votação do projeto nas próximas semanas. “Sequer foi implantada a comissão paritária entre governo e servidores para definir o texto do projeto de previdência complementar”, diz Romanelli.

Esse projeto integrava o pacote tarifário aprovado pelos deputados estaduais no final do ano passado, que aumentou as alíquotas do IPVA e do ICMS.

Em fevereiro o documento foi devolvido pela Assembleia Legislativa ao Executivo. Segundo Romanelli, a lei que altera o funcionamento da Paranaprevidência, aprovada em abril deste ano, prevê a criação de uma comissão de servidores e representantes do governo estadual para chegar a um acordo sobre o projeto de previdência complementar.

Na Secretaria de Estado da Administração e Previdência, ninguém foi designado para tratar da formação desse grupo.

Embora o texto do projeto de lei ainda não tenha sido definido, a intenção do Executivo, segundo Romanelli, é que apenas os funcionários que ingressarem no serviço público depois que a lei entrar em vigor poderiam participar do plano de previdência complementar. “Esse não será um projeto com efeitos imediatos. Estamos pensando nos próximos 30 anos”, afirma.

A adesão do servidor ao plano de previdência complementar deve ser facultativa. A contrapartida do Estado deve ser definida em alíquota igual à do servidor. Quando se aposentar, o servidor poderá escolher o que fazer com os valores depositados, sacando integralmente ou em parcelas.