O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), disse que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello de que a Câmara dê início ao processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer (PMDB) é “absurda”, “teratológica” e “invade a competência” da Casa.
Ele prometeu recorrer nesta quarta-feira (6) ao Supremo e apresentar “todos os recursos possíveis”.
Enquanto recorre, ele diz que vai pedir aos partidos que façam indicações para uma possível comissão especial para discutir o recebimento ou não da denúncia.
Para o ministro do STF, Cunha não “respeitou o figurino legal” ao rejeitar o pedido de afastamento de Temer, já que, no seu entendimento, caberia a uma comissão especial da Câmara fazê-lo.
“Primeiro, vamos entrar com todos os recursos possíveis. Segundo, vamos consultar a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] sobre a forma de cumprimento. A terceira decisão é que vamos oficiar os partidos para que eles façam as suas indicações para essa comissão especial”, disse Cunha.
Em declaração confusa, o presidente da Câmara disse, contudo, que não estava “criando” a comissão.
“Está determinada a instalação, e não a criação. Eu vou instalar se tiver número para isso. Eu vou pedir nomes para a instalação e vou, concomitantemente, consultar a forma à CCJ”, disse, após reunião com líderes dos partidos.
Segundo ele, não lhe parece que haja vontade entre os líderes de indicar nomes. “Já me manifestou a maioria do colegiado [a vontade] de não fazer. Certamente não tem condição nenhuma de ser instalada a comissão na medida em que não vai haver número de membros suficientes para se promover uma eleição.”
Ele disse, contudo, que se o plenário do STF mantiver a decisão de Marco Aurélio Mello, “será [de] cumprimento imediato”.
Cunha fez a ressalva, porém, que “fazer valer a decisão” do ministro do Supremo significaria que os 39 pedidos de impeachment da presidente da República que foram rejeitados “teriam que ter comissão especial e teriam que ser instalados”.
“Oito pendentes, que ainda não foram decididos, teriam que ser instalados também. Ou seja, vamos passar a fazer na Câmara dos Deputados apenas votação de impeachment todas as semanas.”
Após dizer que consultaria a CCJ, ele disse que a comissão deveria ser formada ainda nesta semana. O imbróglio envolvendo a definição do rito do impeachment serviu de pretexto para que Cunha atrasasse a formação das comissões, que era para ter ocorrido em fevereiro.
De acordo com o Regimento da Câmara, cabe ao presidente da Casa receber a denúncia contra presidente, vice-presidente e ministros por crimes de responsabilidade. A norma fala que deverá ser verificada a existência de requisitos como “documentos que a comprovem” a denúncia e que, se preenchidos, o processo deve ser lido em plenário e enviado para uma comissão especial.