Cunha diz que projeto que altera correção do FGTS será votado ‘por bem ou por mal’ nesta terça-feira

A despeito de apelos contrários do governo, a Câmara dos Deputados deverá votar nesta terça-feira (18) o projeto que muda o índice de correção dos depósitos do FGTS. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o texto será levado a plenário “por bem ou por mal”.

Favorável ao projeto, o peemedebista voltou a repetir do argumento de que as novas regras não trarão impacto negativo para as contas públicas, já que tratam apenas dos depósitos futuros.

“O projeto do FGTS é o primeiro item da pauta e será apreciado de qualquer forma, por bem ou por mal. Isso não tem nada a ver com conta de governo, é dinheiro do trabalhador. É uma tentativa de evitar que passe um projeto para que o governo não fique daqui a dez anos supostamente sem margem de manobra”, disse Cunha.

Pelo projeto, a partir de janeiro de 2016 os depósitos dos trabalhadores feitos na conta do FGTS terão a mesma correção da poupança. Para Cunha, isso poderá dobrar a remuneração em relação ao que é pago atualmente. Questionado se via possibilidade de o texto prever uma transição até que as regras fossem totalmente implementadas, o presidente da Câmara afirmou que o fato de apenas valer a partir de 2016 já seria a transição.

“O relator que vai cuidar da negociação. Se puder fazer uma transição, ele o fará. Aliás, começar com os depósitos a partir de 2016 já é uma transição. Se não fosse transição, era para enfrentar todo o estoque”, afirmou Cunha.

O peemedebista ressaltou que há vários processos na Justiça questionando as regras atuais e que, por isso, o Congresso deve se manifestar.

“É um absurdo, esse assunto vai ter que ser tratado. É palco de vários assuntos na Justiça, em algum momento o Poder Judiciário pode decidir por dar essa correção que é direito do trabalhador. Então, pelo menos, é melhor a gente normatizar para os novos depósitos do que ficar esperando ter mais um esqueleto nas contas públicas”, pontuou.

Agenda Brasil

Quase uma semana após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter apresentado a Agenda Brasil, um documento que recebeu o aval do Palácio do Planalto como estratégia para tentar contornar a crise política no Congresso, Eduardo Cunha afirmou que não foi procurado por nenhum integrante do governo, nem por Renan, para tratar o tema.

O presidente da Câmara continua refratário ao conteúdo do documento e reafirmou que, se não for enviado pelo Executivo, não terá prioridade de votação na Casa.

“Saiu um monte de supostas propostas que não têm ainda conteúdo claro definido e o governo tem que assumir a agenda, senão não tem prioridade de votação. Temos que ser realistas. A pauta, para ser do interesse de todos, tem que ser colocada pelo Poder Executivo. Não conheço nenhuma dessas propostas. Vamos ver quando baixar a espuma o que é que tem”, disse.

Repatriação

Sobre o projeto de repatriação de recursos, afirmou ser contrário e disse que “dificilmente” a Casa vai dar curso a qualquer projeto que trate esse assunto e seja de autoria de parlamentar. Para Cunha, a iniciativa deve partir do governo.

“Essa não é a agenda da Casa. Eu, particularmente, não sou favorável ao conteúdo do projeto de repatriação. É complexo, tramita em comissão há sete anos”, apontou.

Manifestações

Ao comentar as manifestações de domingo (16), Cunha disse que viu com “tranquilidade” os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e afirmou estar preparado para pressões nesse sentido. O peemedebista deverá, nos próximos dias, dar seu parecer a respeito de outros 10 pedidos sobre o tema.

“Quem não está preparado para pressão não ocupa cargo público, mas meu comportamento será o mesmo. A gente está tendo toda a cautela e fundamento técnico, inclusive já indeferi cinco pedidos por não cumprirem requisitos formais. Vamos continuar com a cautela”, afirmou.