Alvo de uma operação da Polícia Federal no início da manhã de terça-feira (15), o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi derrotado no Conselho de Ética da Casa e fez novos ataques ao governo federal. Terminou o dia pressionado para deixar o comando da Casa, especialmente por siglas como PSol e Rede, e cobrado por aliados do Planalto para liberar a pauta, até então “paralisada”, bem como o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).
Prisão?
A Constituição especifica que um parlamentar com mandato só pode ser preso se for pego em flagrante praticando crime inafiançável. Porém, ao aceitar o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a decretação da prisão preventiva do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), em novembro, o STF pode ter aberto um precedente. “As recentes interpretações dadas pelo STF colocam em possibilidade da prisão de Eduardo Cunha se verificado que ele está atrapalhando as investigações. Isso de certa forma contraria o que diz a Constituição, todavia, o STF já passou por cima [da Constituição] no caso Delcídio e abriria tal possibilidade”, analisa o professor da Unibrasil João Rafael Oliveira.
OPINIÃO: A desfaçatez de Cunha continuará
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- Paranaenses se dividem em votação no Conselho de Ética. Barros é a favor de Cunha
Confira os passos do Conselho de Ética
Dos 53 mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki no âmbito da Lava Jato, três foram cumpridos em endereços de Cunha – a residência oficial em Brasília, além da casa e do escritório no Rio. Ao falar com a imprensa sobre o assunto, Cunha atacou. Uma operação “concentrada no PMDB” causa “estranheza”, destacou. “Eu sou desafeto deles [governo], todos sabem disso. Nada mais natural do que eles buscarem revanchismo.” Ao final da entrevista, disparou: “O PMDB tem que resolver o mais rapidamente possível a saída deste governo”.
No caso de Cunha, a ação da PF e do Ministério Público Federal está atrelada ao inquérito 3.983, que já rendeu uma denúncia contra ele, em agosto, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas que continua em andamento. “Até aí nenhum problema, nada demais, faz parte de um processo investigativo. O que me estranha é isso ocorrer às vésperas da decisão do decisão do impeachment”, disse, sobre o julgamento no STF do rito do impeachment.
No meio da manhã, enquanto os policiais federais ainda não tinham concluído os mandados, Cunha estava na mira do Conselho de Ética. Por 11 votos contra 9, os membros do Conselho aprovaram o parecer do relator Marcos Rogério (PDT-RO) –e um processo que pode resultar na cassação do mandato de Cunha foi aberto. A partir da notificação, Cunha tem dez dias úteis para se defender – prazo que fica suspenso se o recesso for mantido para começar dia 23 próximo.
Entre os votos contrários à abertura do processo contra Cunha, estavam os de políticos do PP, como o vice-líder do governo Ricardo Barros. A legenda integra a base aliada de Dilma, mas, questionado sobre o assunto pela Gazeta do Povo, o líder da bancada do PT, Sibá Machado (AC), minimizou. “É uma posição individual, dele [Barros], não tem nada a ver com as outras questões”, garantiu Sibá, descartando qualquer sinal de nova dissidência na base aliada.
A representação contra Cunha – que gerou a abertura do processo –foi proposta em outubro pelo PSol e Rede. As duas siglas também estavam encabeçando, já no final de terça (15), uma carta ao STF, na qual pediam o afastamento imediato do presidente da Câmara. A carta foi assinada por 50 parlamentares, a maioria filiada a siglas pequenas. Nenhum da bancada do Paraná.