A defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recorreu na terça-feira (17) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar tirar da Lava Jato um dos sete procedimentos contra o deputado que apura seu envolvimento no esquema investigado pela operação. Os advogados querem tirar da relatoria do ministro Teori Zavascki a linha de investigação que apura se o peemedebista recebeu propina nas obras do projeto Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Os advogados alegam que não há conexão com os fatos da Petrobras, alvo central da Lava Jato.
Se o pedido for acolhido, o caso passa para a relatoria de outro ministro do Supremo. Cunha já foi transformado em réu na Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, foi denunciado por contas secretas na Suíça, além de ser alvo de três inquéritos na Lava Jato e de mais dois pedidos de abertura de inquérito. Ele ainda é investigado por supostamente ter recebido propina de Furnas.
Argumentos
O inquérito que os advogados tentam separar da Lava Jato leva em conta relatados feitos pelos delatores da construtora Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior. Segundo os empresários, Cunha cobrou R$ 52 milhões de propina em troca da liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS para o projeto do Porto Maravilha, do qual a Carioca obteve a concessão em consórcio com as construtoras OAS e Odebrecht.
Essa liberação ocorreria por influência do aliado de Cunha Fábio Cleto, que ocupou uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal e também o conselho do fundo de investimento do FGTS, que negocia delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR). As transferências informadas à PGR totalizam US$ 3,9 milhões entre 2011 e 2014, saindo de contas na Suíça dos delatores para cinco contas no exterior que eles afirmam terem sido indicadas pelo próprio Cunha.
As contas que receberam propinas foram as seguintes, segundo os empresários: Korngut Baruch no Israel Discount Bank (sede em Israel), Esteban García no Merrill Lynch (EUA), Penbur Holdings no BSI (Suíça), Lastal Group no Julius Bär (Suíça) e outra Lastal Group no Banque Heritage (Suíça).
Segundo Ricardo Pernambuco Júnior, Cunha esteve pessoalmente no escritório da Carioca Engenharia em São Paulo em 10 de junho de 2014. Quinze dias depois, foi feita uma transferência no exterior para uma nova conta.
Eduardo Cunha afirmou que não recebeu valores e nem teve participação no esquema apontado pelos empresários. Sobre as quatro contas na Suíça, Cunha já disse anteriormente: “Não tenho conta não declarada e não tenho empresa offshore, não sou acionista, cotista. Tenho um contrato com um trust, e ele é o proprietário nominal dos ativos que existiam”.
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