Decisão de Sarney cancelando atos secretos ainda não foi publicada

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O setor de publicações do Senado confirmou nesta terça-feira (14) que ainda não divulgou no Diário do Senado a medida adotada pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que cancelava 663 atos secretos da gestão do ex-diretor-geral Agaciel Maia. Por conta disso, permanecem em vigor todas as ações adotadas por meio de atos não publicados ao longo dos últimos 14 anos, como nomeações de servidores e aumento de benefícios.

Segundo o setor de publicações, o ato assinado por Sarney deve ser divulgado no diário da Casa apenas nesta quarta-feira (15), quando também será publicado no Diário Oficial da União. Mais cedo, o órgão havia informado ao G1 que "a grande quantidade de atos à espera de publicação" teria impedido a oficialização da medida adotada por Sarney.

Na segunda-feira (13), depois de a Consultoria Legislativa do Senado afirmar que a anulação dos atos secretos não seria imediata, o presidente do Senado afirmou que todas as decisões administrativas não publicadas perderão validade com a publicação da medida. "Claro, o ato é nulo", disse. Sarney também garantiu que todos os servidores nomeados por atos secretos seraim exonerados "a partir da publicação". Ele também disse que a medida seria publicada no Diário do Senado nesta terça, o que ainda não ocorreu.

Segundo a consultoria, mesmo com a decisão de Sarney, nenhum servidor nomeado por ato secreto seria exonerado e nenhuma das determinações criadas por atos não publicados seria extinta de imediato. Apenas em 30 dias o Senado poderia apontar os atos que serão anulados e os que vão permanecer em vigor.

Ato

Acatando recomendação do Ministério Público Federal e da comissão de sindicância que investigou a existência de atos secretos no Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), anunciou na segunda pela manhã que havia assinado uma medida cancelando todos os atos secretos da Casa. Diz o primeiro artigo da medida: "Anular os 663 atos administrativos veiculados nos 312 Boletins Administrativos de Pessoal referidos no Relatório da Comissão Especial."

A decisão de Sarney ocorreu uma semana após o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), ter denunciado o presidente do Senado ao Conselho de Ética da Casa, por suposta quebra de decoro. A exemplo do tucano, também o PSOL apresentou representação para apurar a responsabilidade de Sarney sobre a edição de atos secretos.

O Senado já havia anulado dois dos 663 atos secretos. No fim de junho, foi anunciada a anulação de um ato secreto que concedia ao diretor-geral e ao secretário-geral da Casa um plano de saúde vitalício, semelhante ao concedido aos parlamentares. O ato de número 18, assinado em 2000, tratava do tema e ainda não havia sido publicado no Diário Oficial do Senado.

Na semana passada, outro ato secreto, que autorizava um reajuste para os chefes de gabinete de 40 secretarias [que antes eram classificadas como "diretorias"] da Casa, também foi anulado. Os funcionários que se beneficiaram por esse ato secreto recebiam uma gratificação de R$ 412,80 por mês.

O escândalo dos atos secretos surgiu depois de denúncias publicadas na imprensa de que decisões administrativas adotas pela Diretoria Geral do Senado eram mantidas em sigilo e serviam para nomear e exonerar afilhados e parentes de senadores, além de aumentar salários e benefícios.

A investigação realizada por uma comissão de sindicância da Casa apurou a suposta responsabilidade do ex-diretor-geral Agaciel e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi pela edição dos atos. Os dois respondem a processo administrativo no Senado ao lado de mais cinco servidores.