Senado deve instalar CPI da Petrobras na tarde desta terça-feira

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O Senado deve instalar na tarde desta terça-feira (14) a CPI da Petrobras, constituída para apurar possíveis irregularidades constatadas pela Polícia Federal na estatal e denúncias de sonegação fiscal e supostas irregularidades no repasse de royalties a prefeituras por parte da empresa. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) também será alvo das investigações.

Proposta pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) no dia 15 de maio, a comissão parlamentar de inquérito não iniciou seus trabalhos até agora devido a uma disputa entre governo e oposição pela indicação de membros para a CPI. Na reunião prevista para as 15h, deverão ser eleitos o presidente e o relator da comissão.

Depois de um longo período de obstrução, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou na última quinta-feira (9) a disposição da base governista para abrir os trabalhos da CPI. Ele, porém, avisou que o governo não pretende dividir o comando da comissão com a oposição.

"O governo vai ficar com a relatoria e a presidência. Não há negociação com a oposição," disse Jucá, na ocasião. Também na última quinta, o peemedebista afirmou que a instalação da CPI atende a uma "convocação" do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Atos secretos

Na segunda-feira (13), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que todos os atos secretos da Casa perderão validade a partir da publicação da medida assinada por ele, que determinou a anulação dos 663 atos administrativos não publicados durante os 14 anos de gestão do ex-diretor-geral Agaciel Maia. Ao ser questionado ainda na segunda-feira se os atos secretos seriam cancelados devido à determinação assinada, Sarney respondeu: "Claro, o ato é nulo." Na ocasião, o presidente do Senado também garantiu que todos os servidores nomeados por atos secretos serão exonerados "a partir da publicação" da medida anunciada.

As declarações de Sarney foram uma resposta ao posicionamento divulgado mais cedo pela Consultoria Legislativa da Casa, segundo o qual a decisão de Sarney não teria efeito prático imediato.

Segundo a consultoria, nenhum servidor nomeado por ato secreto seria exonerado e nenhuma das determinações criadas por atos não publicados seria extinta de imediato. Apenas em 30 dias o Senado poderia apontar os atos que serão anulados e os que vão permanecer em vigor.