Decisões de Fachin sobre Odebrecht serão anunciadas em conjunto, diz STF

Relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin deverá anunciar em conjunto sua decisão envolvendo os 83 pedidos de abertura de inquérito a partir dos acordos de colaboração premiada de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF 320 pedidos - além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, foram 211 de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, sete pedidos de arquivamentos e 19 de outras providências.

Havia rumores dentro da Corte de que Fachin poderia, por exemplo, anunciar primeiramente os pedidos de arquivamento.

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“Fachin definiu que as decisões serão anunciadas em conjunto e está certo de que os trabalhos entrarão pelo mês de abril”, comunicou a assessoria do STF. Não deverá, portanto, haver decisão do Fachin nesta semana envolvendo os pedidos de Janot.

Na última sexta-feira (24), o ministro afirmou que ia levar o tempo “necessário” para analisar os pedidos do procurador-geral da República.

“Estou lendo e sistematizando o trabalho. Por agora não há previsão. Vou usar o que dizia o [José Gomes]Pinheiro Machado, político do Império: ‘não vou tão devagar, que pareça provocação, nem tão rápido, que pareça fuga’. A celeridade eu acho importante, mas tenho o ônus argumentativo para evidenciar as conclusões a que estou chegando. Qual o tempo? O necessário”, disse o ministro, ao cumprir agenda no Rio de Janeiro para participar de uma banca de concurso para professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Na tarde da última terça-feira (21), a papelada encaminhada por Janot chegou ao gabinete de Fachin. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, Fachin será “absolutamente criterioso” ao analisar os pedidos de Janot.