Defesa de Dirceu pede redução de pena por seu "relevante valor social"

• 0

Numa última tentativa de reduzir os danos da condenação por corrupção ativa e formação de quadrilha no processo do mensalão, a defesa do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, pediu aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que abaixem sua pena levando em conta seu "relevante valor social" e "compromisso" com o país.

Rememorando uma série de testemunhos de pessoas próximas a Dirceu, entre eles o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seus advogados afirmam que sua luta contra a ditadura contribuiu para a redemocratização do país.

Dirceu era o homem forte do presidente Lula e, segundo o entendimento do STF, ele comandou de dentro do Palácio do Planalto o esquema do mensalão, que por meio de recursos públicos e empréstimos fictícios, corrompeu parlamentares para garantir a base de apoio do governo do ex-presidente.

A defesa de Dirceu, no entanto, aponta, em memorial enviado na última quarta-feira, que Lula o considera como "um cidadão que lutou pela democratização do Brasil, pagando com o exílio". "Independente de qualquer valoração política ou ideológica, é fato incontestável que José Dirceu atuou por décadas em prol de importantes valores da nossa sociedade", diz o documento obtido pela reportagem. "José Dirceu apresenta inúmeros fatos de grande valor social que, no momento da fixação da pena, devem ser vistos como uma causa efetivamente importante de grande valor pessoal e específica do agente."

O memorial foi assinado pelos advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua e enviado no dia em que os ministros fixam em mais de 40 anos as penas do empresário Marcos Valério, o operador do mensalão.

No texto, eles dizem que o Código Penal determina que a pena de alguém deve ser atenuada quando aquele que foi condenado tenha "voluntariamente, realizado, antes do fato, relevante ato de solidariedade humana e compromisso social".

A defesa também pede que o STF use a legislação antiga sobre corrupção ativa (cuja pena variava de 1 a 8 anos) para analisar o caso de Dirceu e que estabeleça a punição mínima.

Em novembro de 2003, o Código Penal foi alterado e a corrupção passou a ser apenada de 2 a 12 anos. Segundo os advogados, deve ser considerada a data antiga, pois os atos imputados ao ex-ministro teriam ocorrido antes da mudança legal.

No caso de Valério, no entanto, os ministros decidiram, na análise do mesmo crime de Dirceu (compra de parlamentares), aplicar a lei nova, por entender que em casos de crime continuado, que ocorreu entre o início de 2003 e a metade de 2005, deve-se levar em conta a punição mais grave.

Não é a primeira vez que o histórico é citado para tentar beneficiar os réus. Isso também ocorreu no caso do ex-presidente do PT, José Genoino, durante a análise do mérito do processo. Na ocasião, ministros do Supremo, no entanto, observaram que não estavam, naquele momento, julgando o passado de ninguém, mas os fatos apresentados no processo.

Mas o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, chegou a dizer que esses fatos seriam levados em conta exatamente no momento da definição das penas.