Preso em regime temporário desde 3 de agosto na Operação Pixuleco, 17º capítulo da Operação Lava Jato, Roberto Bob Marques – ex-assessor do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) – pede ao juiz federal Sergio Moro liberdade e o desbloqueio da sua conta-salário de funcionário efetivo da Assembleia Legislativa de São Paulo. Ele afirma que ‘não tem milhões de reais na conta’ e nem investimentos no exterior.
Em petição subscrita por seus advogados, Bob afirma que não existe qualquer possibilidade de embaraçar investigações. Nesta quarta-feira (12), o juiz Moro deve decidir o futuro de Bob, se o ex-assessor de Dirceu ganha a liberdade ou se fica preso em regime preventivo – por tempo indeterminado.
“Com residência fixa, é primário e funcionário público da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo desde 1986, não apresentando periculosidade”, sustentam os advogados de Bob. “Não tem milhões de reais na sua conta salário e tampouco investimentos no exterior. Os bens declarados à Receita Federal são compatíveis com sua renda de servidor público há quase trinta anos”, informam os advogados Maurício Vasques de Campos Araujo, Rogério Seguins Martins Júnior, Lucas Andreucci da Veiga e Caio Patricio de Almeida.
“Seria paradoxal a afirmativa de ser Roberto Marques um risco à ordem pública em razão dessas circunstâncias paralelas”, anota a defesa. “Além disso, tem o investigado contra si a Polícia Federal e o Ministério Público, que compõem uma força-tarefa destinada a esclarecer o objeto da investigação.”
Eles pedem ao juiz Moro revogação da prorrogação da temporária e a não transformação em decreto de prisão preventiva, caso o primeiro pedido não seja atendido.
Se a preventiva de Bob for ordenada pelo juiz da Lava Jato, a defesa pede, então, aplicação das medidas fixadas no artigo 319 do Código de Processo Penal – cautelares diversas da prisão, como comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações, proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante, proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução, recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.
Os defensores destacam que a ‘a alegação no sentido de o averiguado poder influir nas investigações é tragicômica’. Eles afirmam que Bob ‘já tem a vida destruída , com ou sem razão, particularidade ainda a ser apurada. Os advogados são taxativos. “Não há a mínima possibilidade de destruição ou ocultação de qualquer prova. Roberto Marques não fugirá. Vive com a família, cuida da mãe e perdeu o pai recentemente, após dois anos de luta diuturna.”
Eles destacam o fato de Bob ter pedido ajuda ao ex-ministro José Dirceu. O próprio Bob revelou ter recebido valores mensais da JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro que está sob investigação.
A defesa anexou aos autos da Pixuleco a última declaração de renda de Bob, “constatando-se, ali, que a mãe de Roberto Marques é sua dependente.”
“Não é, definitivamente, um marginal. Não tem bens ou quantias no exterior. Não reside em imóvel incompatível com sua renda. Com certeza, não enriqueceu ilicitamente. Perceba-se que no caso vertente Roberto Marques é, ainda, investigado. Inexistindo risco de ameaça a testemunhas ou de destruição de provas, seria incoerente a manutenção de sua prisão.”