O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) encaminhou há duas semanas para a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), comando do Ministério Público Estadual (MP), trecho de um depoimento prestado pelo auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, principal delator da Operação Publicano, atribuindo ao ex-governador e hoje senador Roberto Requião (PMDB) envolvimento em irregularidades na Receita Estadual.
Assista ao trecho do depoimento de Luiz Antônio de Souza
O depoimento foi prestado entre maio e junho do ano passado, mas, segundo o Gaeco de Londrina, só o “subiu” agora por conta da grande quantidade de informações apuradas até aqui nas investigações. O Gaeco informou ainda que o depoimento foi mantido em separado por envolver um senador da República, que tem foro privilegiado – por isso não poderia ser investigado em Londrina.
Palavra mantida
O acordo de delação premiada de Luiz Antônio de Souza foi anulado no mês passado, quando foi proposta a ação penal da quinta fase da Operação Publicano, que apura irregularidades na Receita Estadual.
Conforme o Gaeco, ele teria extorquido um empresário do setor de abate e comércio de suínos para não citá-lo nos depoimentos, no âmbito da colaboração. O auditor nega ter cometido extorsão e deve recorrer da decisão. O advogado Eduardo Duarte Ferreira, que defende Souza, afirmou que o seu cliente está mantendo todas as declarações, mesmo depois da anulação do acordo. “Ele confirma textualmente e vai manter o que disse”, resumiu o advogado.
No depoimento, Souza afirma que quem “quisesse resolver problema na Receita tinha que falar com o Heron Arzua”, que foi secretário da Fazenda no governo Requião, entre 2003 e 2010. “O escritório (de advocacia) dele que resolvia sobre qualquer coisa. Ele tinha um escritório, filho, filha ou parente dele”, declarou o auditor, que, na época, acabara de firmar um acordo de delação premiada para colaborar com as investigações do Gaeco, em troca de benefícios como a redução da pena. Segundo ele, Arzua e Requião seriam sócios nesse escritório.
“Você está com uma notificação grande no Conselho (de Contribuintes e Recursos Fiscais)? Você ia no escritório dele, negociava, o cara pegava a defesa. Os advogados pegavam e repassavam pro pessoal do Heron (no conselho)”, afirmou Souza ao Gaeco. Durante parte do governo Requião, Claudia Arzua, filha de Heron, teve assento no conselho, o foro onde os empresários recorrem ao serem penalizados pelos auditores − uma espécie de segunda instância fiscal.
Conforme o delator, “na gestão Requião (o conselho) era o local do acerto”, o que teria inibido a corrupção entre os auditores fiscais, pelo menos entre os que atuavam diretamente na fiscalização das empresas. “Fiscal não pode fazer (acerto), o acerto é com o pessoal lá (no conselho)”, disse Souza ao Gaeco, ao explicar as supostas irregularidades durante o governo do peemedebista.
Por meio da assessoria de imprensa, a PGJ informou que, por ter recebido recentemente o material do Gaeco, ainda está analisando o caso.
Mais citações
Além dessa, há outras duas citações ao governo Requião nos depoimentos prestados mediante o acordo de delação premiada. Em depoimento de 4 de maio do ano passado, Souza afirmou que acordos para facilitar a sonegação mediante o pagamento de propina feitos por empresários do setor de vestuário “ficaram suspeitos”.
Em 13 de maio, Rosângela Semprebom, irmã de Souza e também auditora, afirmou que o esquema de cobrança de propina por auditores ocorreu inclusive durante o governo de Requião, mas que, na gestão do peemedebista, os fiscais “foram redistribuídos” e que “essa redistribuição ocorreu para desestruturar qualquer esquema que estivesse estruturado”. Segundo ela, essa redistribuição “não alterava em nada os esquemas de propina”.
Outro lado: advogado de ex-governador fala em vingança
O advogado do senador Roberto Requião, Luiz Fernando Delazari, afirmou que o parlamentar jamais foi sócio de escritório de advocacia e nem do ex-secretário de Estado da Fazenda Heron Arzua. Na avaliação dele, o depoimento de Luiz Antônio de Souza é uma vingança contra o ex-governador.
“Eu atribuo isso evidentemente à raiva que sentem do Requião, que acabou com a corrupção destes malandros enquanto foi governador, e agora estão querendo se vingar”, disse. Delazari considerou ainda que as informações de Souza não passam de mentiras. “É mentirosa (a afirmação), contra ela vamos tomar as devidas providências legais”, afirmou.
O que diz Arzua
O ex-secretário da Fazenda Heron Arzua afirmou que seu escritório nunca moveu uma única ação contra o estado e que a maioria dos votos de sua filha no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais favoreceu o Paraná. “Minha filha fazia parte do conselho. Ela era representante da Federação da Agricultura. Era uma entre 12 (conselheiros). A maioria dos votos dela era a favor do estado. Não poderia favorecer alguém. Eu nunca pedi interferência”, declarou.
Arzua disse ainda que já foi eleito, durante sua carreira de advogado, como presidente do Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que isso é um indicativo de seu passado ilibado. “Fui secretário da Fazenda por 12 anos. Recebi diploma de 50 anos por advocacia sem nenhum agravamento, nada em 50 anos. Não vão achar nenhuma defesa (contra o estado). Quando eu entrei na secretaria, eu saí do escritório para não haver confusão. O pessoal que ficou nunca advogou contra o estado. Não tem nada. Zero”, afirmou.
Claudia Arzua não foi encontrada para comentar a menção na delação de Souza.
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