O lobista Milton Pascowitch - novo delator da Operação Lava Jato - afirmou que o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil, no governo Lula) cobrou propina da empreiteira Engevix Engenharia e usou os valores para tentar reconstruir sua imagem pública, em meio ao processo do mensalão. Parte dos valores teria sido oculta em pagamentos de falsas consultorias e em reformas de imóveis.
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O julgamento da Ação Penal 470, histórico processo do mensalão, provocou pesado desgaste no ex-ministro mais poderoso do governo Lula. Acusado e condenado por corrupção, Dirceu ficou praticamente isolado no próprio partido que ajudou a fundar.
Dono da Jamp Engenheiros Associados, empresa que pagou R$ 1,45 milhão para Dirceu entre 2011 e 2012 por supostas consultorias prestadas para a Engevix, Milton Pascowitch revelou que o ex-ministro iniciou o recebimento de valores da empreiteira por serviços efetivamente prestados de consultoria e prospecção de negócios fora do Brasil.
A JD Assessoria e Consultoria, empresa usada pelo ex-ministro para consultorias e palestras após sua saída do governo, recebeu ao todo R$ 2,6 milhões entre 2008 e 2012, segundo declaração feita à Receita. Os pagamentos saíram da Engevix (R$ 1,2 milhão entre 2008 e 2010) e pela empresa do lobista, Jamp (R$ 1,4 milhão, entre 2011 e 2012).
Posteriormente, os pagamentos continuaram sem a efetiva contraprestação de serviços. Principal personagem do escândalo do mensalão - processo iniciado em 2006 e concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013 -, Dirceu teria passado do recebimento por serviços prestados, mas não efetivados, para pedidos pontuais de pagamentos que eram de propina.
Parte do dinheiro teria servido para pagamentos de viagens do ex-ministro. Após 39 dias preso, Pascowitch foi transferido para regime de prisão domiciliar na segunda-feira, 29, após fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
Em troca de sua confissão e do apontamento de novos fatos para as investigações, Pascowitch busca benefícios em sua sentença.
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, homologou a colaboração e autorizou prisão domiciliar para Pascowitch, monitorado com tornozeleira eletrônica - a exemplo de alguns dos principais empreiteiros do País também alvos da investigação sobre corrupção e cartel na Petrobras.
Segundo avaliação de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, as revelações de Pascowitch são importantes para definir as próximas linhas da investigação sobre a atuação do ex-ministro no esquema de cartel e corrupção na Petrobras e o uso de consultorias para ocultar pagamentos de propina.
Ao todo, a JD declarou R$ 29 milhões de rendimentos entre 2006 e 2013 por serviços prestados. Desse total, R$ 8 milhões (cerca de 20% do faturamento da consultoria) foram pagos por empreiteiras acusadas na Lava Jato por pagarem propinas de 1% a 3% dos contratos com a Petrobras para políticos e partidos.
O esquema era mantido por meio de diretores da estatal indicados pelo PT, PMDB e PP. Entre eles, o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque (2003-2012), indicado por Dirceu. O ex-ministro nega a indicação. Duque está preso, por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Entre as empreiteiras pagadoras estão a Engevix, a Camargo Corrêa e a UTC - duas últimas com delatores. O empreiteiro Ricardo Pessoa, presidente da UTC, disse em delação premiada que pagou R$ 3,2 milhões para a JD. O ex-ministro afirma, por seu advogado, Roberto Podval, que recebeu por ‘serviços de consultoria’ no exterior, principalmente no Peru.
Outro empresário ouvido pela Polícia Federal que reforçou as suspeitas foi um dos sócios da Engevix, Gerson de Mello Almada, que disse desconhecer a relação comercial entre a Jamp e a JD Assessoria e Consultoria. Almada afirmou, ainda, ser Pascowitch o responsável por indicar na Engevix quem eram os candidatos do PT que receberiam doações da empreiteira.
Pascowitch é suspeito de operar propina para a empreiteira Engevix. Seu elo com o PT e com o ex-ministro Dirceu são peças centrais da delação que ele acaba de fechar com a força-tarefa da Lava Jato.
Os investigadores insistiram, nas audiências com o novo delator, em esmiuçar as relações da empresa de Pascowitch com a JD Assessoria e Consultoria, do ex-ministro em sociedade com um irmão, que é advogado, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. A JD, segundo o criminalista Roberto Podval, defensor de Dirceu, já encerrou suas atividades.
A assessoria do ex-ministro sustenta que “não teve acesso aos termos e ao conteúdo da delação premiada do empresário Milton Pascowitch e, portanto, não tem como emitir opinião a respeito”.
A assessoria afirma, ainda, que Dirceu ‘não teve qualquer influência na indicação de Renato Duque para a diretoria da Petrobras, informação reafirmada pelo próprio Duque em depoimento em juízo e à CPI da Petrobras”.
O criminalista Roberto Podval, que defende Dirceu, afirma que o ex-vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, que também assinou acordo de delação premiada, “confirmou à Justiça a contratação dos serviços do ex-ministro no exterior”. “(Almada) foi claro ao afirmar que nunca conversou com José Dirceu sobre contratos da Petrobras ou doações ao PT”, destaca Podval.
O criminalista diz que ‘todo o faturamento da JD Assessoria e Consultoria para a Engevix e Jamp Engenheiros Associados é resultado de consultoria prestada fora do Brasil, em especial no mercado peruano, onde a construtora abriu sede e passou a disputar contratos depois que contratou o ex-ministro José Dirceu”. O criminalista Theo Dias, que defende Pascowitch, não se manifestou.