Demora na correção da tabela do Imposto de Renda aumenta a arrecadação

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A demora na definição da correção da tabela do Imposto de Renda (IR) deste ano tira dinheiro do bolso do trabalhador. Enquanto o governo e o Congresso não chegam a um acordo quanto ao índice que deve ser aplicado – 4,5% proposto pela presidente Dilma Rousseff ou 6,5% como querem os deputados – o salário do contribuinte sofre descontos mensais de acordo com os limites do ano-calendário de 2014, com a menor alíquota (7,5%) aplicada nos rendimentos de quem recebe a partir de R$ 1.787,77.

Nos primeiros anos do Plano Real, entre 1996 e 2001, a estabilização da moeda e o fim da correção monetária congelaram a tabela, que voltou a ser reajustada em 2002. Desde 2008, o índice aplicado é de 4,5%. Caso o porcentual seja mantido para os descontos em 2015, a defasagem entre a inflação acumulada entre 1996 e este ano será de 66,6%, de acordo com cálculos do Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco).

Além de não recuperar o poder aquisitivo do trabalhador, mantendo o desconto na mesma faixa salarial, a não correção corrói os rendimentos de quem teve algum reajuste ao longo do ano passado. “Se o Fisco fosse uma empresa privada e não um agente da administração pública, a prática seria enquadrada como apropriação indébita”, compara o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike. A recuperação do extra cobrado nos primeiros meses de 2015 poderá ser feita pela própria fonte, na devolução dos descontos, ou na Declaração de Ajuste de 2016. O mecanismo deve ser determinado por lei, quando a correção for definida.

Mais imposto

A correção da tabela abaixo do índice de inflação também aumenta a base de arrecadação do governo. “Em 1996, contribuintes que recebiam até nove salários mínimos eram isentos da cobrança do IR. Hoje, quem ganha 2,5 salários já entra na menor faixa”, explica o presidente do Sindifisco em Curitiba, Delmar Joel Eich. A estimativa é de que, apenas em 2014, mais de um milhão de pessoas tenham entrado na base de contribuintes.

A justificativa do governo federal para manter o reajuste de 4,5% neste ano é a quebra na arrecadação – R$ 7 bilhões a menos – caso o índice de correção fosse de 6,5%, conforme aprovado no Congresso.

No Brasil, a maior parte da carga tributária está sobre o consumo. Em países com maior renda per capita, o imposto sobre rendimentos e propriedade chega a 45%, ainda que todas as despesas sejam dedutíveis. Aqui os tributos incidem na produção e no pré-venda. Em um cenário de economia fraca, a expectativa do governo federal é reverter o desempenho da arrecadação total de 2014, que somou R$ 1,187 trilhão, com queda de 1,79%, a primeira em cinco anos.