Deputado afirma que Delazari recebeu dinheiro do MP enquanto era secretário do governo

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O deputado estadual Jocelito Canto (PTB) afirmou na tarde desta terça-feira (18) que Luiz Fernando Delazari, ex-secretário do governo, recebeu do Ministério Público do Paraná (MP-PR) cerca de R$ 37 mil em dezembro de 2009. Delazari é ex-promotor público (foi exonerado em 2007) e comandou a secretaria estadual da Segurança Pública entre 2003 e abril de 2010. O pagamento do MP teria sido realizado enquanto ele ainda ocupava o cargo no governo estadual.

O ex-secretário pediu desligamento do MP em agosto de 2007, depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o decreto que nomeou Delazari para a pasta da Segurança Pública. Na época, o ministro Ricardo Lewandowski se baseou no artigo 128 da Constituição Federal que "veda aos membros do Ministério Público exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério". Ou seja, Delazari teve de optar sair do MP para continuar como secretário.

A declaração do deputado Jocelito Canto sobre o pagamento foi feita durante a sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (AL-PR). "Recebi um documento com esses dados do Ministério Público e me surpreendi com o nome de Delazari porque na época ele era secretário", disse. O parlamentar anunciou que vai apresentar um requerimento pedindo informações sobre este pagamento ao procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior.

Delazari atendeu à reportagem por telefone e disse que respostas sobre a declaração de Canto têm que ser dadas pelo MP. A assessoria de imprensa do Ministério Público informou durante a tarde que ainda não se manifestaria oficialmente sobre as afirmações do deputado.

Assembleia x MP

O discurso de Canto na Assembleia Legislativa ocorre em um momento em que o Ministério Público investiga irregularidades na Casa. Logo depois da realização da operação Ectoplasma II, em que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu mandados de busca e apreensão de documentos dentro da sede do Legislativo, algumas atitudes da AL tem sido interpretadas como retaliações ao MP.

No dia 11, três dias após a operação, foi protocolada uma proposta de emenda à Constituição do Paraná (PEC) que pretende acabar com a cessão de policiais para auxiliar as investigações do Gaeco. A proposta pode inviabilizar a atuação do órgão que conta com a colaboração de policiais cedidos pelo governo estadual para combater organizações criminosas. Em nota oficial, o MP classificou a PEC como inconstitucional e disse que o propósito dela é "desprezível".

Na última segunda-feira (17), a Assembleia colocou na lista de votação um projeto de lei que estava engavetado há mais de dois anos. O projeto, apresentado em 2008 pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB), acaba com a autonomia do MP para definir os próprios salários e gratificações, proibindo aumentos salariais de promotores e procuradores sem autorização dos deputados estaduais. Prevendo receber críticas por levar a matéria à votação, os parlamentares decidiram retirar o projeto da pauta por dez sessões.