Deputado Aleluia propõe cota para nepotismo

• 0

No dia seguinte à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acabando com a prática do nepotismo no Legislativo, no Executivo e no Judiciário, já apareceu deputado procurando uma forma de atenuar a proibição por meio de aprovação de um projeto pelo Congresso. Seria uma espécie de cota para o nepotista, que poderia empregar um número limitado de parentes. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse não reconhecer a decisão do Supremo como uma determinação, mas uma sinalização para ser desdobrada no Congresso.

Uma forma de romper essa proibição seria instituir uma cota de parentes que poderia ser contratada. "Se for cota, tem de ser uma cota pequena. Não se pode nomear a família toda", afirmou Aleluia. "A cota poderia ser de um", disse. Contra a proibição do nepotismo, Aleluia argumenta que a adoção de um sistema rigoroso de contratação pública inviabiliza a administração de prefeituras de municípios pequenos. "Em cidades pequenas, de dez mil habitantes, todos são parentes", disse. "Há a necessidade de esgotar o tema. O Congresso tem de fazer a parte dele", afirmou.

No entanto, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), aplaudiu os ministros e deixou claro que não admitirá tentativas de burlar a súmula. Ele avisou que vai encaminhar a cópia da decisão do STF a todos os deputados para que eles cumpram "imediatamente" a determinação da Justiça. "Aplaudo a decisão do Supremo e lamento o Congresso não ter aprovado (o fim do nepotismo) antes", disse. "O Supremo acertou. Representou a sociedade e a mim também", afirmou Chinaglia.

Chinaglia ameaçou não colocará em votação projetos que se oponham à decisão do STF. "Se tiver alguém imaginando isso (atenuar o fim do nepotismo), será um erro político dramático e não fala em nome da Câmara. Não há espaço para isso. Se houver algum projeto nesse sentido, eu não coloco em votação no plenário. Temos de combater e acabar com o nepotismo", disse.