Deputado federal acusado de comprar habilitação pode ver o crime prescrever

O deputado federal Diego Garcia (PHS) pode deixar de responder pelo crime de corrupção ativa. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MP-PR) de comprar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) num esquema criminoso operado dentro da 4ª Circunscrição de Trânsito do Paraná (Ciretran), em Cambará no Norte Pioneiro, em 2005. Garcia pode ter a sua punição extinta pela prescrição do crime porque até hoje, 10 anos depois, a Justiça ainda não se manifestou sobre a denúncia.

Diego Garcia foi indiciado pela Polícia Civil pelo crime de corrupção ativa. A pena para esse tipo de crime é de 2 a 12 anos de prisão. Como um crime só prescreve quando transcorre o prazo máximo para que o réu cumpra a pena - caso seja condenado - , se a denúncia não for aceita pela Justiça o deputado nem chegará a ser julgado.

Garcia foi flagrado, em escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, negociando com a diretora de uma autoescola a compra da habilitação depois de ser reprovado no teste prático de rua. Num dos trechos da conversa telefônica, Diego Garcia negocia o momento e o local para entregar o dinheiro à diretora da autoescola, que depois repassaria os valores a ex-funcionários do Detran, inclusive o então chefe da circunscrição, Raffaello Frascati.

Em março, a juíza Vanessa De Biassio Mazzutti, titular da Vara Criminal de Andirá, encaminhou a acusação ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que Diego Garcia tem foro privilegiado, mas determinou que os outros envolvidos no esquema fossem investigados pelo juízo local. O Supremo ainda não se manifestou sobre o caso.

No entanto, no final do mês passado o próprio Ministério Público concedeu parecer requerendo a prescrição do crime e o arquivamento da acusação contra o deputado federal. Na sua argumentação, a promotora Natasha Scafi de Vasconcelos justificou que a pena prevista para o crime é de 2 a 12 anos de reclusão e o prazo para prescrição ocorre em 16 anos, porém, em 2005, Diego Garcia tinha menos de 21 anos, o que reduziria esse prazo pela metade.

Diego Garcia foi procurado pela reportagem da Gazeta do Povo, mas apenas o seu chefe de gabinete falou sobre o assunto. Rogério Bueno Elias classificou a denuncia ao STF como uma manobra política e informou que Garcia sempre negou que tenha comprado sua CNH. O assessor afirmou que não sabe dizer se na época da denúncia Garcia devolveu o documento obtido supostamente de forma irregular e garantiu que o parlamentar é habilitado. “A carteira dele (do deputado Diego Garcia) foi conseguida e expedida dentro da lei”, disse.

Segundo Elias, Diego Garcia nunca foi ouvido pela Justiça e quando foi convocado a prestar depoimento à polícia sempre negou as acusações.

Diego Garcia foi eleito deputado federal em 2014 com mais de 60 mil votos. Atualmente, ele é relator do Estatuto da Família na Câmara Federal.

Entenda o caso

Em 2005, o Ministério Público descobriu um esquema que facilitava a aprovação de candidatos à obtenção da CNH em Andirá e Cambará, no Norte Pioneiro. Na época o diretor da Ciretran, Raffaello Frascati e outras quatro pessoas foram presas em flagrante acusadas de fazer parte do esquema. Frascati foi exonerado do cargo poucas semanas depois da sua prisão. Em 2012, o ex-chefe do Detran foi eleito vereador em Cambará pelo PMDB.

O esquema beneficiava alunos que chegavam a pagar até R$ 400 para serem aprovados nos testes. As negociações eram feitas pelos donos de duas autoescolas de Andirá e uma de Cambará e, logo após o pagamento, o aluno era aprovado sem levar em conta a nota tirada nos exames.

Raffaello Frascati foi procurado pela reportagem ontem, 11, na Câmara de Vereadores de Cambará, mas ele estava participando de um curso em Curitiba. O vereador também não retornou as ligações feitas para o seu celular.