Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na terça-feira (8), em primeira discussão, o projeto que prevê a instalação do “pedagiômetro” no estado. Pela proposta, serão implantados contadores de tráfego nas praças de pedágio, que fornecerão os dados simultaneamente ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O órgão deverá repassar as informações à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Agepar) até o décimo dia útil do mês seguinte ao levantamento. O início da operação dos equipamentos deverá ocorrer seis meses após a entrada em vigor da lei.
A ideia do projeto é que os números sejam usados para mensurar, por exemplo, se as concessionárias estão cumprindo as exigências de investimentos nas estradas que cortam o estado, de acordo com as planilhas de cálculo (arrecadação, lucro líquido, etc) previstas em contrato. A partir do cruzamento desses dados, espera-se realizar “estudos de ampliação de capacidade de tráfego, avaliações de níveis de serviço, desenvolvimento de projetos de restauração de pavimentos”.
Segundo o líder do governo e articulador do texto, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), será apresentada uma emenda ao texto, na segunda votação em plenário, determinando que a Agepar tenha uma espécie de pedagiômetro em seu site e que os dados sejam alimentados periodicamente.