Novela
Projetos contra o fumo tramitam desde 2007
O projeto de lei que proíbe o fumo em ambientes fechados públicos e privados é uma mistura de quatro projetos apresentados na Assembleia Legislativa. O primeiro foi de autoria do deputado Stephanes Jr. (PMDB), em 2007, e proibia o cigarro nos locais fechados, mas liberava os fumódromos.
O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), apresentou, em seguida, outro projeto mais restritivo. Antonio Belinati (PP) fez proposta semelhante.
A última mensagem foi do governador Roberto Requião (PMDB), que enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei antifumo, proibindo o cigarro em ambientes fechados e fixando multa de R$ 5.800 aos estabelecimentos que não cumprirem a lei.
O substitutivo-geral foi aprovado em primeira discussão, no plenário da Assembleia, em 19 de agosto. A proposta voltou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pois os deputados apresentaram 17 emendas, algumas para amenizar o projeto. Em reunião extraordinária no dia 24, a comissão rejeitou seis emendas, entre elas a que previa a criação dos fumódromos. Os autores das propostas que foram arquivadas entraram com recurso para que as emendas fossem novamente apreciadas. Na reunião de ontem da CCJ, três das sete foram aprovadas e seguem para o plenário hoje. Os autores ainda podem apresentar recurso ao plenário hoje para que as outras quatro declaradas inconstitucionais sejam votadas. Com o voto de maioria simples, podem ser apreciadas pelo plenário. (KC)
Os deputados estaduais decidem hoje se liberam ou não a criação dos chamados fumódromos espaços exclusivos para fumantes no Paraná. O plenário está dividido e ninguém arrisca um palpite sobre o resultado da votação. Depois de uma queda de braço ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, o governo não conseguiu barrar a emenda dos fumódromos, ponto de maior divergência no projeto que proíbe o fumo em todos os locais fechados públicos e privados, como bares e restaurantes, do estado.
A emenda liberando os fumódromos recebeu parecer contrário do relator Artagão Junior (PMDB), mas por 6 votos a 4, os deputados derrubaram o parecer na CCJ, o que em tese carimba a proposta como constitucional.
Outras duas emendas receberam parecer favorável e quatro foram rejeitadas. Todas já haviam sido declaradas inconstitucionais pela própria CCJ, durante aprovação do parecer do relator anterior, Reni Pereira (PSB), mas os autores das emendas ingressaram com recursos para que fossem analisadas novamente.
A discussão na CCJ reuniu representantes da sociedade organizada, como a médica Zilda Arns, da Pastoral da Criança, que tentou convencer os deputados a rejeitar as emendas dos fumódromos para preservar a saúde das crianças, que seriam fumantes passivos. Paulo Solmucci Junior, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), defendeu a liberação das áreas para fumantes.
Para argumentar a inconstitucionalidade das emendas que permitem os fumódromos, Artagão Junior disse que se baseou nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal, que tratam da saúde como um direito de todos e dever do estado.
Segundo Artagão Junior, não há uma definição para fumodrómo. O projeto não especifica a metragem exigida para o espaço reservado aos fumantes, o nível de oxigenação adequada nem os equipamentos que devem ser instalados para purificação do ar. "Está se discutindo algo que não se sabe o que é. Além disso, o Instituto Norte Americano de Engenharia já atestou que soluções técnicas não cumprem a finalidade porque não purificam o ar", disse.
A tese do relator não sensibilizou a maioria dos deputados da CCJ. "A Constituição prevê que homens e mulheres são iguais perante a lei. Estamos cerceando o direito do cidadão de exercer o vício. Sou a favor de proteger quem não fuma, mas defendo espaço para os fumantes", disse Caíto Quintana (PMDB), que é fumante e foi um dos que votou contra o parecer de Artagão Junior.
Sem acordo
Na semana passada, o líder do governo anunciou que tinha sido feito um acordo para que todas as emendas fossem aprovadas na CCJ, mas ontem, o parecer de Artagão Junior foi pela rejeição. Romanelli estava confiante que poderia ganhar a votação e as emendas chegariam ao plenário declaradas inconstitucionais, o que poderia reforçar a tese de que deveriam ser derrubadas.
Na hora da votação, dois deputados Jocelito Canto (PTB) e Fernando Scanavaca (PDT) deixaram a sala da CCJ, o que pode ter desequilibrado o placar pró-governo.
O deputado Reinhold Stephanes Jr. (PMDB) considerou a aprovação justa, mas disse que foi "esquisito" a CCJ aprovar os fumódromos, que são espaços fechados, e rejeitar a emenda menos polêmica, que permite fumar em varandas e terraços. Ele vai recorrer hoje ao plenário para que as duas propostas sejam votadas. "Consegui garantir a saúde de quem não fuma, a questão agora é a flexibilização da lei", diz.
Segundo governistas, Requião está procurando os aliados e pedindo para que votem contra os fumódromos. Para o presidente da Abrasel, o governador está buscando "holofote" e não está preocupado em defender a saúde pública.
A futura lei permite fumar apenas na rua, em tabacarias, rituais religiosos e hospitais com autorização do médico.