Curitiba
O prefeito de Curitiba Beto Richa (PSDB) sancionou , no dia 19 de agosto, a lei que proíbe o fumo em todos os ambientes fechados de uso coletivo de na capital paranaense. Os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar à nova legislação, que proíbe inclusive a existência dos fumódromos.
A fiscalização do cumprimento da nova determinação ficará sob responsabilidade de 220 técnicos da Vigilância Sanitária. A nova lei prevê multa de R$ 1 mil a quem descumprir a medida e, em caso de reincidência, R$ 2 mil. O projeto ainda lista as punições já previstas no Código Municipal de Saúde, que podem resultar até no cancelamento do alvará de funcionamento. E em meio à polêmica na capital comerciantes prometem entrar na Justiça contra a determinação .
A previsão é que as propostas entrem na pauta da Assembleia nesta terça-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (14), três das seis emendas que tornam a lei antifumo mais flexível. A mais polêmica é a que permite a implantação de fumódromos - ambientes fechados exclusivos para fumantes em prédios públicos e privados em todo estado. As emendas, agora, serão debatidas pelos deputados no plenário da AL. A liberação era prevista, pois no dia 1º as lideranças partidárias fizeram um acordo para aprovação das emendas. Para evitar uma derrota, os governistas adiaram a votação do parecer na comissão. As seis emendas que haviam sido rejeitadas, mas que foram reapreciadas depois que os autores entraram com recurso.
Além da emenda do deputado Stephanes Junior (PMDB), que libera os fumódromos, foram aprovadas duas propostas da bancada do PT. Uma determina que as denúncias devem ser compradas pelos fiscais no local, antes da aplicação de multa. A outra prevê que a punição não deve recair sobre o fumante, mas apenas ao estabelecimento comercial.
O autor do substitutivo geral da proposta que juntou quatro projetos sobre o tema, deputado Reni Pereira (PSB), se posicionou contrário a aprovação dos fumódromos. "Não foi o interesse público que prevaleceu e sim o econômico", afirmou o deputado, pela assessoria de imprensa.
As emendas, agora, serão debatidas pelos deputados no plenário da Assembleia. A previsão é que as propostas entrem na pauta desta terça-feira (15).
Rejeitadas
De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia, os membros da CCJ rejeitaram as emendas dos deputados Stephanes e Marcelo Rangel (PPS) que liberavam o fumo em varandas, terraços e que torna facultativo aos bares e casas noturnas disponibilizar espaços exclusivos para fumantes, desde que abertos e totalmente isolados dos demais ambientes. Foi rejeitada, ainda, a proposta do deputado Caíto Quintana (PMDB), que obriga o estado a espalhar cinzeiros nas calçadas dos estabelecimentos comerciais.
Trâmite
O projeto de lei que proíbe o fumo em ambientes fechados públicos e privados em todo estado foi aprovado em primeira discussão no plenário da Assembleia em 19 de agosto. A proposta voltou para a CCJ, pois os deputados apresentaram 17 emendas, algumas para amenizar o projeto.
Em reunião extraordinária no dia 24, a comissão rejeitou seis emendas, entre elas a que previa a criação dos fumódromos. O deputado Stephanes, autor de duas emendas que rejeitadas, entrou com recurso para que as propostas fossem novamente apreciadas.
Projeto A restrição de cigarros em locais fechados públicos ou privados vem sendo tratada pela Assembleia Legislativa desde o ano passado. De lá para cá, quatro projetos de lei sobre o tema foram apresentados, sendo três deles de autoria dos deputados Luiz Cláudio Romanelli, Stephanes Junior, ambos do PMDB, e do deputado Antonio Belinati (PP).
O quarto projeto de lei foi apresentado pelo governo estadual e, além de proibir, estipula multa de R$ 5.800 aos estabelecimentos que descumprirem a norma. Os quatro projetos de lei foram transformados em um único texto pelo relator na CCJ, Reni Pereira, que concedeu parecer favorável.
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