Gratuidade de passagens para idosos recebe emenda e retorna à CCJ
O projeto que regulamenta no Paraná a gratuidade de passagens de ônibus intermunicipais aos idosos com renda baixa recebeu emenda aditiva em sessão na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (11). Assim, a proposta, de autoria do deputado Teruo Kato (PMDB) e anexada ao projeto do deputado Douglas Fabrício (PPS) , retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e só deve ser apreciada em nova sessão parlamentar.
Os deputados do Paraná repercutiram em sessão desta quarta-feira (12) a matéria da Gazeta do Povo que aponta que delegados do estado vêm sofrendo com processos disciplinares por aplicar o chamado princípio da insignificância ou da bagatela. Por meio dos princípios, presos em flagrante por crimes de menor potencial ofensivo, como pequenos furtos, foram postos em liberdade.
A matéria aponta que foram encaminhados a Corregedoria da Polícia Civil 30 ofícios do Ministério Público (MP-PR) e do Poder Judiciário pedindo a abertura de processos disciplinares contra os delegados que adotaram a prática. Hoje, pelo menos seis delegados respondem a processos disciplinares por terem feito valer o princípio da insignificância.
O deputado Tadeu Veneri (PT) ressaltou a necessidade de discussão, em âmbito estadual, da justiça restaurativa, que prega a restauração dos danos causados à vítima e à sociedade, diferentemente da justiça punitiva, que considera o criminoso apenas como violador da lei. "Temos um aumento constante do encarceramento e essa discussão precisa ser posta", disse.
Já o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) acredita que o problema é grave e que deve haver uma conversa com o Ministério Público e o Judiciário para resolver a situação. "É preciso discutir com os promotores esse comportamento, fazer uma articulação mais ampla que reúna todos, para criar novas política criminais do estado, sem precisar fazer uma revisão penal no país", apontou.
Deputado defende projeto de lei que quer ensino do criacionismo nas escolas
O deputado Artagão Jr. (PMDB) defendeu em sessão na Assembleia Legislativa desta quarta seu projeto de lei que propõe que seja incluído no currículo da rede estadual de ensino "conteúdos sobre criacionismo". A teoria religiosa nega a evolução das espécies e defende que Deus criou os animais e plantas da forma como é descrito na Bíblia.
"Da mesma forma como todos aprendemos sobre a teoria da evolução, mesmo que ela não tenha 100% de comprovação, estamos sugerindo que, mesmo que em forma de teoria, seja discutida a criação através da intervenção divina", disse o parlamentar. O projeto teve a votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, pois aguarda parecer da Secretaria de Educação.
Questionado sobre a possível interferência na laicidade do estado, o deputado rebateu. "O estado é laico, mas não deixa de ter feriados em dias santos e, em nenhum momento, se traz isso para dizer que o estado deixou de ser laico. Estamos apenas inserindo um assunto a mais para o debate dos alunos", disse. O texto deve voltar à pauta da CCJ na próxima terça-feira.
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