Deputados planejam recesso e votações importantes ficam só para agosto

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A decisão da Câmara dos Deputados de seguir o Senado e entrar em recesso na próxima semana vai congelar temporariamente a análise final de projetos de interesse do Executivo e do país. Nos bastidores, o entendimento é que fiquem para agosto as votações sobre a cassação de Eduardo Cunha - caso não seja anulada - e de três projetos de lei voltados para o combate à corrupção. Por outro lado, a perspectiva é que os deputados se empenhem em esforço concentrado para votar propostas como a que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal, e a que permite renegociação das dívidas dos estados.

Também há previsão de que seja analisado em plenário o projeto que estabelece, entre outras coisas, as regras para nomeação de dirigentes de empresas estatais dos três níveis de governo, normas para licitações e práticas de transparência.

Alvo de críticas, o esforço concentrado da Câmara foi anunciado nesta terça-feira (5) pelo deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo interino de Michel Temer. Para compensar duas semanas sem votação, os parlamentares debatem projetos entre as próximas segunda (11) a quinta-feira (14), com recesso informal – o chamado recesso branco - logo em seguida, até o fim deste mês (31).

Inicialmente, a ideia era que o recesso fosse jogado para a segunda quinzena de setembro, mas a posição majoritária foi de adiantar em dois meses as “férias” da Casa.

“A proposta que apresentamos, de transferir o recesso branco para setembro, não foi aceita. a Câmara seguirá o Senado e terá o recesso branco. Faremos um esforço concentrado na próxima semana, até a quinta-feira, para votar matérias importantes para o país. Retornaremos na primeira semana de agosto”, disse Moura.

Procurada, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados informou que a relação oficial das pautas que entram nas análises de semana que vem só será divulgada na sexta-feira (8).

Recesso branco

Pela Constituição Federal, senadores e deputados só podem entrar em recesso na segunda quinzena de julho se aprovarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. Mas, até o momento a proposta não chegou ao Congresso Nacional e o próprio Moura admite que é difícil sua aprovação até a próxima semana. As duas Casas teriam que manter as votações, mas durante o recesso branco as votações não acontecem por falta de quórum de parlamentares para apreciação das matérias.

Em reunião com o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), os líderes da base avisaram Moura que a proposta de suspender o recesso branco enfrentaria resistência entre as bancadas.

“Muitos líderes relataram que os parlamentares terão dificuldade de vir na segunda quinzena de julho, pois já assumiram compromissos com viagens ou estarão cuidando das convenções municipais. É um período pré-eleitoral, de definição de chapas”, disse o líder do governo.

O “recesso branco” em julho recebeu críticas. No Plenário da Câmara, o vice-líder do PSB, deputado Heráclito Fortes, disse que o mecanismo é um absurdo.

“Se legalmente nós não podemos ter recesso por conta da LDO, falar em ‘recesso branco’ é um absurdo no momento que o país está vivendo.”

O recesso informal dos deputados começa menos de 15 dias depois de uma “pausa” de duas semanas nas sessões deliberativas por causa dos festejos juninos.