Na véspera do início da sessão da Câmara que vai discutir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deputados aliados ao governo começaram nesta quinta-feira (14) uma batalha no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os procedimentos adotados para a votação.
Os deputados Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) e Weverton Rocha (PDT-MA) entraram com ações questionando a ordem de votação do processo fixada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê o início da chamada pelos deputados da região Sul.
O Nordeste e o Norte, regiões onde a petista teria maior apoio, ficarão para o fim. Nos bastidores, Cunha combinou com aliados essa ordem de chamada com a intenção de reforçar uma “onda” pró-impeachment no domingo.
Nos documentos, os deputados pede que o STF determine um sistema de rodízio, chamando a cada vez um deputado do Norte e outro do Sul ou que estabeleça que a primeira chamada será dos deputados do Norte, já que a última vez em que a norma foi aplicada iniciou-se a chamada pelos estados do Sul.
Weverton pede ainda que se entender o correto, o STF estabeleça a ordem alfabética da chamada, sem considerar o Estado.
Para Rubens Pereira Júnior, o sistema de Cunha fere o regimento. O deputado argumenta ainda que não se trata de questão interna da Câmara.
“A importância da matéria para o futuro do País e para a consolidação da democracia indicam de maneira clara que não se trata de questão interna corporis”, diz o texto.
“O procedimento de votação determinado pela autoridade impetrada [Cunha] configura profunda violação ao devido processo legal na medida em que se pretende fazer valer um sistema de votação que é claramente benéfico para um dos lados da disputa, e também à legalidade na medida em que viola a literal disposição da norma do regimento [da Câmara]”, disse.
Segundo o deputado do PC do B, “o que se busca por meio desse remédio constitucional é justamente preservar que, durante o rito de apreciação pelo Plenário da Câmara da admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade em face da presidente Dilma Rousseff, sejam asseguradas regras capazes de transparecer a maior isenção para realização desse julgamento. “
Regimento
O argumento de Cunha é o de que cumpre a regra regimental para votações como essa. Elas devem começar pelo Norte, se a última tiver começado do Sul, e vice-versa. Cunha considera como última votação desse tipo a eleição de Severino Cavalcanti para a presidência da Câmara, em 2005, que diferentemente da situação atual, foi secreta. Essa incluiu uma chamada que começou pelo Norte.
Os governistas que essa sessão não pode ser considerada, entre outras coisas, porque era uma eleição, não uma votação. E que deveria ser usada votação de 2001, que começou pelo Sul.
Além disso, na votação do impeachment de Fernando Collor de Mello, a chamada dos deputados foi pro ordem alfabética. Justamente sob o argumento de que essa era a melhor escolha para evitar qualquer tipo de direcionamento.
Com a lista de Cunha, os deputados do Nordeste só começarão a votar após a chamada do 297º nome da lista.
O governo ainda estuda se vai recorrer ao STF contra o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomendou a admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade contra Dilma.
O ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) nega que uma investida do governo no STF possa representar “tapetão”.
Deixe sua opinião