Entrevista
Entrevista com Durval Amaral (DEM), deputado estadual.
A Comissão de Tomada de Contas será rigorosa no controle das notas fiscais para que os deputados possam receber o ressarcimento mensal de R$ 27,5 mil.
Informações devem ser acessíveis
Caroline Olinda
Apenas colocar as informações no site não basta. Também é preciso se preocupar com o modo como serão apresentadas, avaliam cientistas políticos e especialistas em divulgação de informações públicas. "Dar informação não significa apenas disponibilizar dados. É preciso que ela possa ser acessada de forma simples e de fácil entendimento para o cidadão", diz Tiago Peixoto, pesquisador do Instituto Universitário Europeu (EUI), de Florença, na Itália.
Na avaliação do diretor de projetos da ONG Transparência Brasil, Fabiano Angélico, pouco adiantará a publicação da Lei Orçamentária e outras legislações previstas para entrar no portal se for colocado apenas o PDF dos documentos. "Se for publicado em PDF é o mesmo que nada. Ninguém vai conseguir recolher dados facilmente", diz. Para ele, o sistema deve ser algo próximo ao do utilizado no portal lexml.gov.br. A página, do governo federal, compila diversas legislações em um espaço de busca semelhante ao do sistema Google um dos mecanismos de busca mais populares da internet.
Angélico também sugere que os balanços de gestão fiscal sejam colocados em um programa que possibilite ao cidadão realizar uma filtragem dos dados. Dessa forma, é possível fazer uma análise das informações e elas ganham utilidade.
No item de divulgação dos gastos da Casa, também devem ser informados os contratos, licitações e pregões realizados pelo Legislativo, argumenta o cientista político Sérgio Braga, da UFPR.
O Portal da Transparência poderá ser acessado no próprio site da Assembleia Legislativa do Paraná (www.alep.pr.gov.br) e será dividido em 4 tópicos: administração, gestão fiscal, legislação e custeio da atividade parlamentar. Esse último é o quadro mais esperado. Nele estará detalhado como cada deputado gasta a verba de ressarcimento mensal, que pode chegar a R$ 27,5 mil. Toda despesa terá de ser comprovada por documentos com a Razão Social e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa fornecedora ou prestadora de serviços.
O cidadão poderá escolher o mês de referência e o nome do parlamentar e será aberto um quadro com as despesas gerais. Se quiser mais detalhes sobre gastos específicos como hospedagem, por exemplo , é só clicar sobre a despesa e terá detalhadamente os valores por nota fiscal.
Existem regras para o uso da verba de R$ 27,5 mil. Desse total, o deputado pode gastar R$ 15 mil para reembolso de despesas com combustível, alimentação, hospedagem, material de expediente, serviços gráficos, divulgação da atividade parlamentar, passagens e taxas de embarque, locação de imóveis, serviços de comunicação e consultoria técnica, entre outros. Ao todo, foram definidas 27 categorias de despesas.
Cada parlamentar tem um limite de até R$ 4,5 mil para gastos com combustível. A cota postal telefônica é de R$ 3,2 mil e a cota transporte (aérea e terrestre) tem o valor máximo de R$ 9,3 mil mensais.
A cota de transporte vai indenizar despesas como manutenção, consertos, seguros, impostos e pedágios dos veículos usados pelos deputados.
Por último, são especificados os gastos com as viagens dos deputados em missões oficiais, com o nome de quem viajou, para onde foi, por quanto tempo e a finalidade da viagem. A partir deste mês, a Mesa Executiva da Assembleia determinou a emissão de diárias de R$ 600,00, com limite de 8 por mês para cada deputado. Antes, não havia limite de gastos nas viagens oficiais.
As despesas se referem a cada mês, mas se o deputado não gastar toda a verba ficará com um "saldo" a mais para gastar no mês seguinte.
Os gastos referentes ao primeiro semestre e a anos anteriores, porém, ficarão de fora: o histórico terá início em julho de 2009.
Servidores
O item administração no portal traz informações sobre a gestão administrativa e a prestação de contas. Será apresentada a lista dos servidores da Casa, mas sem os cargos que ocupam, os salários e os gabinetes onde estão lotados.
No caso dos vencimentos, será publicada uma tabela com o enquadramento do quadro efetivo e os salários dos servidores de carreira, que variam de R$ 873,15 a R$ 6.633,66, fora gratificações e vantagens.
O portal não informará os vencimentos dos comissionados. Cada deputado pode dividir como quiser e para quem quiser os R$ 32 mil mensais a que tem direito.
Coincidentemente, foram irregularidades no pagamento a comissionados que originaram o "esquema gafanhoto" no qual laranjas eram registrados como funcionários mas os salários eram recebido por terceiros. O caso está sendo analisado pela Justiça.
Holerites
Ainda no item Administração, será publicado um holerite padrão mostrando os subsídios dos 54 deputados, com o valor bruto deduzido de INSS e Imposto de Renda. Atualmente, cada deputado recebe um salário líquido de R$ 9.307,11.