Até a tarde desta segunda-feira (11/11), 18 réus enviaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) recursos pedindo a reversão de suas condenações em alguns crimes no processo do mensalão. O prazo para o envio será encerrado à meia-noite.
Os recursos, conhecidos como embargos infringentes, foram considerados cabíveis pelo STF em setembro. Na ocasião, a corte condicionou a apresentação à existência de pelo menos quatro votos pela absolvição do réu em algum crime.
Nesta situação há 12 dos 25 condenados, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o operador do esquema Marcos Valério. Todos eles já enviaram os infringentes para o Supremo.
Apesar da necessidade dos quatro votos, alguns réus, que não os obtiveram, também enviaram o recurso ao STF. Em tal situação estão os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), o ex-vice-presidente do Banco Rural Vinícius Samarane, os ex-deputados Pedro Corrêa e Bispo Rodrigues, e o ex-advogado de Valério, Rogério Tolentino.
Para justificar o recurso dizem, entre outras coisas, que a necessidade de quatro votos deve ser flexibilizada pelo STF, uma vez que, durante a primeira fase do julgamento, a corte não estava completa.
Devido a isso os ministros terão de decidir se conhecem ou não os recursos apresentados por quem não obteve quatro votos pela absolvição.
Último dia
Nesta segunda, cinco réus enviaram recursos ao STF: Henry, o ex-assessor do PP João Cláudio Genú, Corrêa , Rodrigues e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Delúbio, que havia protocolado seu recurso em maio, antes mesmo da abertura do prazo legal, fez um aditamento à sua peça.
Ele tenta de reverter sua condenação por formação de quadrilha ou, no mínimo, conforme consta no aditamento, quer a redução da pena, o que poderia levar o crime à prescrição.
Para tal, Delúbio usa como base os votos que obteve no julgamento do primeiro recurso que enviou ao STF e foi analisado em agosto. Na ocasião, quatro ministros optaram por uma pena mais baixa.
A possibilidade de apresentação de infringentes com base em votos obtidos num recurso é algo que o STF terá de decidir.
A expectativa é que o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, discuta o caso dos réus que apresentaram infringentes sem os quatro votos pela absolvição nesta semana, juntamente com o julgamento de um outro recurso, conhecido como embargos declaratórios.
Ao todo, dez réus enviaram ao STF declaratórios. Este tipo de recurso não tem o poder de reverter condenações, serve somente para esclarecer trechos obscuros, omissos ou contraditórios do acórdão (documento que retrata o julgamento, condenações e penas impostas).
Deixe sua opinião