A presidente Dilma Rousseff ainda não decidiu sobre a sanção do projeto de lei que modifica a partilha dos royalties de petróleo, aprovada nesta semana na Câmara, e fará uma análise "exaustiva" da questão, informou nesta quinta-feira (8) o Blog do Planalto.
A Câmara aprovou na terça-feira (6) projeto enviado pelo Senado que modifica a distribuição de royalties do petróleo, reduzindo a participação da União e de estados e municípios produtores e elevando o recebimento dos recursos pelos não produtores.
Segundo o blog, ligado à Secretaria da Comunicação Social da Presidência da República, Dilma "fará uma exaustiva análise do projeto de royalties aprovado pela Câmara antes de concluir pela sua sanção, veto total ou veto parcial", citando a assessoria direta da presidente.
O texto aprovado contraria os interesses dos estados produtores e também os do governo federal, já que prevê nova divisão sobre royalties de blocos de petróleo leiloados pelo modelo anterior, o de concessão, o que eles avaliam como uma quebra de contrato.
O projeto aprovado prevê ainda que os Estados produtores deixarão de ter exclusividade sobre os recursos provenientes da exploração petrolífera, que passariam a ser destinados a todas as prefeituras e governos estaduais.
No dia seguinte à aprovação do texto na Câmara, governadores dos três maiores estados produtores, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, reclamaram da decisão e disseram que contam com o veto da presidente.
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