Em defesa apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli pede para ser excluído, junto com outros dez ex-integrantes da Diretoria Executiva da estatal, do processo que determinou o bloqueio de bens dos executivos responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena (EUA). Caso o pedido não seja aceito, ele solicita que o Conselho de Administração que autorizou o negócio em 2006 seja responsabilizado pelo prejuízo da compra. Dilma Rousseff (PT) era presidente do conselho à época.
Em decisão preliminar de julho do ano passado, o TCU isentou o Conselho de Administração. Na segunda-feira, em resposta à reportagem, o tribunal não descartou a possibilidade de arrolar Dilma e os demais ex-conselheiros no processo sobre a compra da refinaria. Segundo o tribunal, o prejuízo da Petrobras com o negócio foi de US$ 792 milhões.
A alegação de Gabrielli repercutiu ontem. O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas (PT), disse que não há motivos para responsabilizar a presidente Dilma. "Quem causou prejuízos à Petrobras por cometer maus feitos obviamente que vai ser responsabilizado", disse, isentando Dilma. "Quem cometeu crime contra a empresa pública tem de ser punido sob ponto de vista penal, ter seus bens bloqueados. Mas não tem nenhuma responsabilização da presidenta Dilma sobre esse assunto", disse.
Justificativa
No texto de 64 páginas entregue ao TCU, Gabrielli diz que não se sustenta a justificativa de Dilma de que o relatório de Nestor Cerveró então diretor de Internacional da Petrobras era falho por omitir que o contrato tinha duas cláusulas potencialmene lesivas à estatal: a Marlim (que garantia rentabilidade mínima de 6,9% à Astra Oil, parceira da Petrobras na refinaria) e a Put Option (que obrigava a Petrobras a comprar a parte da sócia se houvesse divergência de gestão).
De acordo com a defesa de Gabrielli, o Conselho tinha "obrigação de fazer uma avaliação criteriosa" de todos elementos do contrato antes de autorizar a compra, e contava com "os mesmos elementos fornecidos pelas mesmas pessoas" com os quais a diretoria tomou a decisão.
Diferença
Conforme o documento assinado pelo advogado Antonio Perilo Teixeira, o estatuto da Petrobras confere ao Conselho de Administração poderes executivos. "Esse fato é demonstrado na própria aquisição de Pasadena, tendo visto que a diretoria havia aprovado sugestão de Cerveró de adquirir a segunda metade da Astra mas essa posição foi rejeitada pelo Conselho", diz o texto.
É com base no estatuto que Gabrielli pede que os integrantes do Conselho também sejam responsabilizados.