A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente um projeto de lei que criava cargos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), informou o Diário Oficial da União nesta sexta-feira (18).
De acordo com a justificativa da Presidência para o veto, a sanção do texto no atual momento “contrariaria esforços empreendidos pelo governo no sentido de perseguir o equilíbrio fiscal na gestão dos recursos públicos, uma vez que criaria cargos e aumentaria a estrutura funcional do Estado”.
O projeto de lei criava 90 cargos de auditor nacional de controle, 30 cargos de técnico nacional de controle, 26 funções de confiança e 42 cargos em comissão na estrutura administrativa do CNMP. Ao mesmo tempo, extingue 14 funções de confiança, de acordo com a Agência Senado.