Dilma veta reajuste do Judiciário por ‘contrariar interesse público’

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A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto que reajusta o salário dos servidores do Poder Judiciário, aprovado pelo Senado no fim de junho. O veto foi publicado nesta quarta-feira (22) no “Diário Oficial da União”. Segundo a justificativa da presidente, o veto se deu por “inconstitucionalidade” e “contrariedade ao interesse público” do projeto.

“Sua aprovação geraria um impacto financeiro na ordem de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria para R$ 10 bilhões por exercício”, diz o despacho publicado. “Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, completa.

O veto da presidente segue agora para a apreciação do Congresso.

Caso o projeto fosse sancionado pelo governo federal, os servidores teriam um reajuste médio de 59,5% nos próximos quatro anos (chegando a 78,6% em alguns casos), com impacto calculado pelo Ministério do Planejamento de R$ 25,7 bilhões aos cofres públicos até 2018. Ainda segundo o ministério, a despesa média por servidor da ativa do Judiciário em 2014 foi de R$ 15,1 mil mensais, a maior entre os Poderes.

Na noite desta terça-feira (21), o Ministério do Planejamento já havia informado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o veto e insistido na proposta alternativa da equipe econômica do governo, que prevê aumento de 21,3% dividido em três anos, a partir de 2016. Esse percentual também está sendo negociado para os servidores do Executivo.

Desde que o projeto foi aprovado no Senado, ministros e a própria presidente sinalizavam para o veto e argumentavam que o aumento era “incompatível” com o ajuste fiscal proposto pelo governo para controlar as contas públicas.

Durante viagem a Itália, em 11 de julho, Dilma chegou a dizer que “é impossível o Brasil sustentar um reajuste daquelas proporções”.

“Nem em momentos de grande crescimento se consegue garantir reajustes de 70% [o aumento varia de 56,4% a 78,6%], muito menos no momento em que o Brasil precisa fazer um grande esforço para voltar a crescer”, disse a presidente na ocasião.

Protestos

Na terça, véspera de Dilma assinar sua decisão, centenas de manifestantes se concentraram na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, em protesto contra o possível veto da presidente.

A categoria alega defasagem salarial, com último plano de cargos e salários aprovado em 2006. No entanto, houve reajuste em 2012, que os servidores dizem ter sido apenas uma “recomposição parcial”.

Desde segunda-feira (20), centenas de manifestantes faziam protestos em frente ao Palácio do Planalto contra o veto da presidente Dilma ao reajuste.

Por volta das 21h15 de terça, um dos líderes do movimento comunicou aos manifestantes por meio de um alto falante que o STF havia confirmado o veto, mas que esperavam uma posição oficial do Planalto que, no entanto, não havia chegado.

Os servidores pediam que o ato seguisse “até o limite de cada um” e que as pessoas “se preparassem emocionalmente” para a oficialização do veto presidencial.

Agora, a expectativa no STF é que uma nova rodada de negociações comece. Oficialmente, o Supremo informou que vai aguardar a apreciação do veto da presidente pelo Congresso.

Interlocutores do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, no entanto, avaliam que há dificuldades para derrotar o veto na Câmara e no Senado.