Direitos humanos foram tema de discussão para comemorar o Dia do MP

A atuação do Ministério Público na preservação dos direitos humanos e uma discussão sobre novas alternativas para o Poder Judiciário foram temas de painéis em comemoração ao dia do Ministério Público (MP), comemorado nesta sexta-feira (12). O evento contou com a presença do procurador-geral da República Rodrigo Janot e dos ministros Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Sérgio Luiz Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O procurador-geral de Justiça do Paraná Gilberto Giacoia destacou o papel do Ministério Público na defesa da democracia, o que, para ele, passa pelo aperfeiçoamento da ordem jurídica e pela efetivação de direitos dos cidadãos. "Grande parte da população sequer conhece os seus direitos, outra parte é distante dos mecanismos formais de administração da Justiça, acha que a Justiça só existe para lembrá-lo dos seus deveres porque ela ainda está muito burocratizada e distante", apontou.

O ministro Luiz Fux acredita que as discussões sobre celeridade e meios de acesso ao Poder Judiciário têm dado resultado e citou como exemplo o novo Código de Processo Civil, que promete simplificar processos e estimular a solução consensual de conflitos. "O novo Código realmente privilegiou a questão de fundo sobre a questão de forma. O processo continuará sendo um método de debate, mas o que o juiz vai visar exatamente é a solução da questão litigiosa sem se preocupar com muitos formalismos", acredita.

Fux presidiu a comissão especial de juristas constituída pelo Senado em 2010 para elaborar o anteprojeto do novo Código. O texto sofreu diversas alterações desde então e foi aprovado pela Câmara dos Deputados apenas no último mês de março. A matéria estava na pauta do Senado para ser votada na última quarta-feira (10), mas, depois de um pedido do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) para que o texto fosse melhor discutido, a apreciação ficou para a próxima semana.

Resposta à sociedade

O ministro do STF também comentou sobre a necessidade de a Justiça prestar contas à sociedade. Ele acredita que, de maneira geral, os magistrados não devem se deixar levar pela opinião pública, citando como exemplo o caso do mensalão, mas, em processos de interesse coletivo, como a decisão sobre a união civil entre homossexuais, a opinião da sociedade é importante. "São processos objetivos em que o juiz tem que capturar o sentimento da coletividade para dar uma solução que seja legitimada democraticamente", disse.

Outro palestrante no evento, o procurador-geral de Justiça de São Paulo Márcio Elias Rosa afirmou que as reformas são indispensáveis ao sistema jurídico e que essas mudanças ajudam na eficácia do processo, que deve dar uma resposta para a sociedade. "O que não pode acontecer é não existir resposta, seja absolvendo, seja condenando, deve haver a resposta adequada, mas é preciso que tudo seja feito com máxima transparência", disse, citando o caso da operação Lava Jato.