CPI terá acesso a denúncias de Costa apenas se elas forem incluídas na ação, diz Teori
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava Jato na Corte, informou nesta terça-feira (23) aos integrantes da CPI mista da Petrobras que as informações da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa só poderão ser compartilhadas com o colegiado depois que o Ministério Público comprovar as denúncias feitas por Costa e os dados forem incluídos na ação penal que correrá no Supremo.
Por quebra de delação do caso Banestado, Alberto Youssef foi condenado a quatro anos de prisão
O doleiro Alberto Youssef foi condenado na quarta-feira (17) a quatro anos e quatro meses de prisão por empréstimos fraudulentos que fez no Banestado, banco estatal do Paraná que fez uma série de operações ilegais com dólar nos anos 1990 e 2000. Youssef foi condenado por corrupção ativa e, além da prisão, também deverá pagar multa. Ele foi absolvido da condenação de gestão fraudulenta de instituição financeira.
Youssef havia sido perdoado por esse crime no acordo de delação premiada que fez com a Justiça Federal em 2004. Mas, como desrespeitou a promessa de não voltar a atuar no mercado paralelo a ação foi reaberta e o doleiro condenado.
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O doleiro Alberto Youssef já está negociando um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Polícia Federal (PF) para esclarecer os fatos ligados às investigações sobre desvios em contratos de grandes empreiteiras com a Petrobras, dentro da operação Lava Jato. O Ministério Público Federal e o advogado do doleiro, Antônio Figueiredo Basto, confirmaram a negociação. O MPF tem interesse na delação premiada de Youssef, confirmam fontes ligadas ao órgão. O acordo seria, porém, "naturalmente rígido" devido ao fato do doleiro ter quebrado a primeira delação premiada feita em 2004 no caso Banestado, em que acabou condenado a quatro anos de prisão.
De acordo com o advogado de Youssef, Antônio Figueiredo Basto, o MPF ofereceu uma proposta de acordo que deve ser analisada pelo doleiro. "O que meu cliente pediu hoje (terça-feira) é que seja apreciada a proposta de negociação que foi feita", disse. O que precisa ser acordado entre o doleiro e o MPF é em troca do quê Youssef colaboraria com a investigação da Lava Jato. Isso deve ser acertado nos próximos dias.
A colaboração de Alberto Youssef à Justiça poderá ser decisiva. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa listou, em acordo de delação premiada, a relação de mais de 30 políticos envolvidos com esquema de corrupção na estatal. Seriam pelo menos 25 deputados federais, seis senadores, quatro governadores, um ministro e pelo menos três partidos políticos PT, PMDB e PP, que teriam tirado proveito de parte do dinheiro roubado dos cofres da Petrobras. Entre os envolvidos estão o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Youssef seria o responsável, segundo a investigação, de operar o esquema, ou seja, fazer o dinheiro desviado da Petrobras chegar às mãos dos envolvidos. Num acordo de delação, ele poderia detalhar quais empresas foram usadas, em quais contas bancárias no exterior a propina teria passado e de que forma cada um dos envolvidos recebia uma parte do dinheiro supostamente oriundo da corrupção. Em suma, ele produziria provas para a investigação.
Apesar do desejo de Youssef em colaborar, Basto afirmou que é contra a delação premiada. "Ainda vou tentar demover meu cliente de fazer isso", garantiu o advogado. O advogado afirmou que caso seja firmado um acordo com o MPF, ele deve deixar a defesa de Youssef. "Não sei o conteúdo, não tenho a menor ideia do que do que ele pode falar e não quero ouvir nenhum depoimento", disse. Antonio Figueiredo Basto confirmou a negociação de delação premiada no início da noite dessa terça, depois de negar a hipótese durante a tarde.
Entre os motivos que levaram Youssef a resolver colaborar com a Justiça, Basto cita o estado de saúde e a influência da família. "As circunstâncias foram terríveis. Primeiro a saúde ele já perdeu 18 kg desde que foi preso e foi hospitalizado duas vezes -, depois o tempo de encarceramento", explica o advogado. "A família foi preponderante nisso", finaliza Basto. Além disso, o advogado cita outros acordos de delação premiada firmados no processo. Entre os delatores estão Alberto Pereira da Costa, Ediel Viana e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.
Esquema
De acordo com as investigações da Polícia Federal durante a Operação Lava Jato, grandes empresas pagavam entre R$ 130 mil e R$ 150 mil para fazer parte de um esquema que desviava dinheiro da Petrobras. As empresas, indicadas por Alberto Youssef, prestavam serviços fictícios à estatal e repassavam parte do valor do contrato a intermediadores do negócio, diretores da estatal e políticos. Youssef era um dos principais operadores do esquema e era responsável por receber o dinheiro que as empreiteiras pagavam para fazer negócios com a Petrobras.
O doleiro está preso desde março, suspeito de ter remetido para fora do país, de forma fraudulenta, US$ 444,7 milhões entre julho de 2011 e março de 2013. Segundo a Justiça, ele cometeu esse crime 3.649 vezes. Na terça-feira (16), Youssef negou envolvimento com transações financeiras vinculadas ao tráfico internacional de drogas. Ele é suspeito de ter realizado operação de câmbio de US$ 36 mil para importação de cocaína da Bolívia.
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