Eduardo Cunha pede ao STF mais prazo para responder denúncia na Lava Jato

O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou nesta segunda-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que seja concedido o dobro de prazo, portanto 30 dias, para a apresentação de sua defesa em relação à denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o acusa dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por ser beneficiário do esquema de corrupção da Petrobras.

Os advogados de Cunha argumentam que a ampliação do prazo é necessária diante do grande número de material que precisa ser analisado. Pelas regras do STF, Cunha teria 15 dias para apresentar suas contrarazões, que seria até o dia 9 de setembro.

Na manifestação feita ao ministro Teori Zavascki, relator das ações da Operação Lava Jato no STF, a defesa também faz uma série de pedidos, como acesso aos termos e vídeos dos depoimentos da delação premiada do lobista Julio Camargo, que afirmou aos procuradores que Cunha recebeu US$ 5 milhões dos desvios da estatal.

Também foi solicitada a liberação do termo de acareação entre Camargo e o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa.

Os advogados argumentam que a prorrogação do prazo já foi concedida no julgamento do mensalão.

“Deve-se atentar para o fato de que a Procuradoria Geral da República esteve desde ao menos março até 20 de agosto de 2015 procedendo a atos de investigação de suposta conduta irregular do requerente [Cunha], o que levou à produção de uma imensa quantidade de documentos que demandam um maior tempo para análise e formulação da defesa, a fim de tornar efetiva as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório”, diz a defesa.

“A juntada de todos os termos de declaração/colaboração e seus anexos firmados Camargo é absolutamente necessária. Isso porque apenas com o acesso a todo o material produzido a defesa poderá fazer o cruzamento entre as informações relativas ao suposto pagamento de vantagens indevidas pela contratação de navios-sondas pela Petrobras e as informações sobre o suposto pagamento de propinas referentes a outros contratos com a Petrobras intermediados por Camargo”, completou o texto.

A denúncia é um desdobramento da Operação Lava Jato, que investiga crimes na Petrobras. O peemedebista foi acusado pela Procuradoria em conjunto com a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito (RJ).

Janot também pediu que o STF condene Cunha e Solange a devolverem US$ 40 milhões aos cofres públicos e a decretar a perda de bens de ambos no valor de US$ 40 milhões.

O tribunal ainda vai decidir, em sessão plenária, se acolhe ou rejeita a denúncia – ainda não há prazo para a decisão. Se acolhida, a denúncia torna-se ação penal, e Cunha passa à condição de réu.

Denúncia

Segundo a denúncia, o deputado recebeu “ao menos” US$ 5 milhões pagos por Julio Camargo por meio do lobista Fernando Soares, o Baiano. Os pagamentos ocorreram, segundo a PGR, entre 2007 e 2012, após o fechamento de contratos entre a Petrobras e a Samsung Heavy Industries, da Coreia do Sul, para fornecimento de dois navios-sondas para a estatal do petróleo no valor total de US$ 1,2 bilhão.

A investigação confirmou trechos das declarações prestadas por Camargo em acordo de delação premiada, como encontros no Rio em que o delator teria relatado as pressões de Cunha. Porém, não conseguiu identificar contas controladas por Cunha que teriam sido beneficiadas com os repasses. Para a PGR, os indícios foram suficientes para a denúncia.