Texto publicado pelo Ministério da Educação no seu portal de internetO Ministério da Educação (MEC) publicou na noite desta sexta-feira (6), em sua página da internet, texto em que realiza uma espécie de prestação de contas dos recursos repassados às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), segundo a qual o governo teria destinado à entidade R$ 293 milhões, em 2010. No texto, o MEC exalta o "resultado da política a favor da inclusão".
Na noite anterior, o candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, usou o tema para questionar a candidata do PT, Dilma Rousseff, durante o primeiro debate entre os presidenciáveis realizado na TV Bandeirantes.
Serra acusou o governo de "discriminar" e "perseguir" as Apaes ao ter cortado o transporte escolar e ter proibido a entidade de atuar como escola. "Eu estive há dois dias em Minas e me reuni com as representantes das Apaes, que vêm fazendo um trabalho extraordinário. Por que o governo federal está discriminando essas entidades?", questionou Serra.
Dilma respondeu argumentando que a política do governo federal era de defesa dessas entidades, que fazem um trabalho excepcional. "Do ponto de vista do MEC, tivemos todo o esforço de integrar essas crianças no ensino e de apoio a suas famílias. Considero que não é muito correto dizermos que não olhamos para essas questões", rebateu Dilma.
Serra, então, partiu para o ataque e afirmou que o MEC quis proibir o ensino aos excepcionais nas Apaes e teria também cortado ajuda governamental para o transporte dos deficientes às escolas. "Sugiro que diga ao ministro [Fernando] Haddad (Educação) que ele fez uma maldade. Cortaram equipamentos, cortaram tudo para as entidades num governo de que a senhora faz parte", disse Serra. "Não sei como você [Dilma], ministra muito forte, deixou que isso acontecesse", alfinetou o tucano.
Sem fazer menção às críticas de Serra, o MEC afirmou, no texto publicado nesta sexta, ter aumentado o volume de investimentos federais em "instituições especializadas em alunos com deficiência".
"O repasse de recursos destinados a melhorar as condições das instituições especializadas em alunos com deficiência aumentou nos últimos anos. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) passou a contar em dobro as matrículas das pessoas com deficiência que estudam em dois turnos, sendo um na escola regular e outro em instituições de atendimento educacional especializado", afirma o ministério no site.
"Instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos como as Apaes que oferecem atendimento educacional especializado para alunos matriculados nas classes comuns do ensino regular também recebem recursos do Fundeb. O antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) não destinava verba para essas instituições", registra o MEC em outro trecho do texto.
Representante das Apaes confirma críticas
Em reportagem publicada na edição deste sábado (7) do jornal "O Globo", o representante da Federação Nacional das Apaes, João Lobo, confirmou as críticas feitas por Serra segundo as quais o MEC teria deixado de credenciar as Apaes como escolas e, para exigir que as crianças e adolescentes passassem a cursar escolas comuns, determinou a criminalização dos pais que descumprirem a norma.
"Eles trocaram 60 anos de história por uma coisa que não existe", disse Lobo ao jornal, referindo-se ao programa desenvolvido pelo ministério que tem por objetivo a inclusão de jovens com deficiência nas escolas comuns, mas, segundo o MEC, com classes especiais.
Lobo criticou o modelo adotado pelo governo, principalmente no atendimento a crianças e adolescentes com deficiências intelectuais mais graves. Segundo o representante das Apaes, esses alunos ficariam apenas duas horas semanais em salas especiais. Já na Apae, segundo Lobo, elas teriam atendimento integral para o aprendizado de conteúdo e para a vida. "Os deficientes físicos podem ir bem nas escolas comuns, mas os deficientes intelectuais graves não, porque a situação é mais complicada", argumentou Lobo.
No texto publicado na internet, o MEC afirma que o governo repassou R$ 293,2 milhões a entidades como a Apae, valor superior ao registrado em 2009: R$ 282,2 milhões. "Além disso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) envia recursos às instituições filantrópicas para merenda, livro e aqueles originários do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Nos últimos três anos, foram repassados R$ 53.641.014,94, destinados a essas ações", registrou o MEC.
"Hoje, a rede pública contempla 454.927 matrículas de estudantes com deficiência. Mais alunos da educação especial estão em classes comuns do ensino regular em relação a 2003, quando havia 145.141 matrículas. Dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2009 já apontam 387.031 estudantes incluídos", afirma o ministério em outro ponto do texto. "O número de matrículas atuais nessas unidades conveniadas é de 126.895", afirma em outra parte.
O próprio ministério conclui o texto exaltando o "resultado da política" do MEC "a favor da inclusão": "O crescimento na quantidade de estudantes com deficiência que estudam em classes regulares é resultado da política do Ministério da Educação a favor da inclusão. Apoio técnico e financeiro do MEC permite ações como a adequação de prédios escolares para a acessibilidade, a formação continuada de professores da educação especial e a implantação de salas de recursos multifuncionais. Estas salas foram implantadas em 24.301 escolas públicas, de 2005 a 2010, em 83% dos municípios e 41% das escolas com matrícula de alunos que são público alvo da educação especial."
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