Presidenciáveis assinam compromisso
José Serra e Dilma Rousseff assinaram durante o congresso promovido pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ) a "Declaração de Chapultepec" documento elaborado durante a Conferência Hemisférica sobre Liberdade de Expressão em 1994, no México.
No texto está expresso que nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser sancionado por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias contra o poder público.
O documento também critica a censura prévia, as restrições à circulação dos meios ou à divulgação de suas mensagens e a imposição arbitrária de informação.
Hoje será a vez da candidata do PV à Presidência, Marina Silva, assinar o documento.
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Rio de Janeiro - O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, voltou a elevar o tom de críticas à Dilma Rousseff, concorrente do PT à sucessão presidencial. Ele acusou o governo Lula de desrespeitar a liberdade de imprensa no país. Em discurso no 8.º Congresso Brasileiro de Jornais, o tucano afirmou que o governo federal promoveu "diversas tentativas de cercear a liberdade de expressão e exercer um controle da mídia".
Segundo o tucano, o governo atua com três tipos de ação contra a libertada de expressão: 1) a via "legal" (com aspas do presidenciável), por meio da realização de conferências patrocinadas pela União com o objetivo de criar controles da mídia; 2) a via econômica, por meio de anúncios e publicidade oficial utilizados com critérios políticos, principalmente em veículos de comunicação de pequeno e médio porte; e 3) o patrulhamento de jornalistas, "comandado pelo PT", com perseguições sistemáticas e constrangimentos aos profissionais.
"As conferências nacionais de comunicação, direitos humanos e cultura se voltaram para um controle da imprensa. Mas elas não representam a sociedade, e sim um partido", afirmou Serra. "Esta é uma tentativa de cerceamento por meio de vias democráticas. As três conferências produziram cerca de 600 projetos de lei que foram encaminhados ao Congresso, entre eles os que restringem a liberdade de imprensa."
Os documentos finais das três conferências trazem observações com relação à regulamentação dos meios de comunicação. O texto resultante da conferência da cultura, por exemplo, cita que "o monopólio dos meios de comunicação (mídias) representam uma ameaça à democracia e aos direitos humanos". Já o Plano Nacional de Direitos Humanos, resultado de conferência sobre o tema, previa a criação de uma comissão de acompanhamento editorial para denunciar eventuais desrespeitos aos direitos humanos por veículos de comunicação.
Serra lembrou também que o programa de governo de Dilma registrado no Tribunal Superior eleitoral (TSE) continha alguns pontos tratando de restrições à mídia. "O PT incluiu essas questões em seu plano de governo e não foi por engano. Foi até rubricado pela própria candidata. Era sim um endosso às questões de controle da imprensa", acusou.
A primeira versão do plano de governo de Dilma entregue ao TSE fazia críticas diretas ao "monopólio da imprensa". Dias depois do registro, o PT encaminhou ao tribunal um novo texto, desta vez sem abordar o assunto.
"O governo financia blogs sujos que promovem uma verdadeira guerra de versões, tentando constranger os jornalistas e impedi-los de denunciar fatos. É também uma forma de limitar a liberdade de expressão".
Baixo nível
Em seu discurso, após Serra já ter deixado o evento, Dilma Rousseff disse defender "sem peias e restrições" a liberdade de imprensa e de expressão, mas evitou tocar nos pontos citados por Serra. Ela defendeu a realização das conferências nacionais, mas novamente se esquivou de responder diretamente às acusações do oponente tucano. "É importante saber ouvir críticas e discutir as conferências. Muitas vezes nem sequer implantamos as reivindicações delas surgidas, mas nunca vamos deixar de ouvir a população", afirmou. "Fiz questão de vir aqui e deixar clara minha posição [contra o cerceamento da imprensa]."