TRE-PR termina de julgar pedidos de impugnação
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) terminou de julgar nesta terça-feira os 26 pedidos de impugnação de candidaturas das eleições deste ano
As candidaturas do deputado estadual Roberto Aciolli (PV), que concorria à reeleição, e do ex-prefeito de Paranaguá José Baka Filho (PDT) para deputado federal foram indeferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). O órgão atendeu aos pedidos de impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
A candidatura de Aciolli, que disputaria a reeleição, foi indeferida na noite desta terça-feira (20), depois que o TRE entendeu que o deputado fez doações financeiras excessivas da própria empresa para a campanha para a Assembleia Legislativa do Paraná nas eleições de 2010. A relatora do processo foi a juíza Vera Lúcia Feil Ponciano, e a condenação foi unânime.
De acordo com a decisão, o volume de doações de R$ 16,5 mil é considerado ilegal, pois o limite de repasse de recursos por empresas era de pouco mais de R$ 7 mil. De acordo com a Corte, a doação excessiva implica na inelegibilidade do candidato.
Em nota, a assessoria do deputado afirma que já recorreu da decisão, com a alegação de que há divergências entre as interpretações dos TREs e novos posicionamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Confio que a questão será esclarecida com sucesso e, portanto, continuo minha caminhada normalmente junto aos eleitores", declarou Aciolli na nota.
Baka
Outro candidato impugnado pela Justiça Eleitoral foi o ex-prefeito José Baka Filho, que concorria ao cargo de deputado federal nesta eleição. A impugnação foi proposta pelo MPE sob alegação de que Baka teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) como prefeito. De acordo com o Tribunal, também existe uma pendência de pagamento de multa de R$ 42,5 mil aplicada pela Justiça Eleitoral ao candidato.
Em nota, Baka diz ver a decisão "com normalidade e tranquilidade". Assim como Aciolli, ele acredita que há divergências entre as interpretações do TRE e do TSE. "Vamos provar que isso não passa de perseguição política", afirmou o candidato, que vai recorrer da decisão.