O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) concedeu, nesta quinta-feira (25), direito de resposta de um minuto ao candidato à reeleição ao governo do Paraná, Beto Richa (PSDB), no programa eleitoral do candidato Roberto Requião (PMDB), para desmentir a afirmação de que presidiários teriam comemorado o aniversário da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) com bolo e salgadinhos no Presídio Estadual de Piraquara (PEP I).
De acordo com a decisão judicial, assinada pelo juiz auxiliar Leonardo Castanho Mendes, a afirmação teria como único objetivo atingir o governador, o que configura propaganda irregular negativa.
A informação da suposta festa foi divulgada pelo candidato ao governo do estado Roberto Requião (PMDB,) em entrevista à RPCTV no dia 17 de setembro. O senador diz que a situação foi denunciada a ele por agentes penitenciários. O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) ratificou a denúncia do candidato.
Requião continuou divulgando a informação em seus horários eleitorais do rádio e televisão, mesmo após o esclarecimento dado pela Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju). De acordo com nota enviada pela Seju, a direção do presídio autorizou entrada de bolo e salgadinhos na unidade, mas para comemoração da semana do encarcerado.
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
Quem são os indiciados pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado
Bolsonaro indiciado, a Operação Contragolpe e o debate da anistia; ouça o podcast
Seis problemas jurídicos da operação “Contragolpe”
Deixe sua opinião