Instituto Paranaense de Cegos rebate Greca e afirma que não pode vender imóvel

A Lei Estadual nº 17.871/2013, que reverteu parte de um terreno no Campo Comprido do Instituto Paranaense de Cegos (IPC) ao estado do Paraná, proíbe a instituição de vender a propriedade. A informação foi divulgada, durante entrevista coletiva, pelo próprio IPC na tarde desta segunda-feira (24). O objetivo da coletiva foi esclarecer à população em razão de a instituição ter sido mencionada pelo programa eleitoral do candidato Rafael Greca (PMN), no sábado (22) à noite.

De acordo com o programa da campanha do ex-prefeito,Ney Leprevost (PSD), no papel de parlamentar estadual, teria votado em favor um projeto substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que retirava a proibição de venda do imóvel do IPC, quando a lei ainda estava sendo construída, o que beneficiária a família do candidato do PSD.

O programa de TV também relatou que haveria sido registrado no contrato de locação do imóvel uma cláusula de preferência de venda para a empresa do irmão de Ney Leprevost, João Guilherme Leprevost, um dos locatários da área atualmente. Na época, a venda do imóvel já era proibida por lei.

Segundo diretor do IPC, Enio Rodrigues da Rosa, tal projeto substitutivo não vingou e outro projeto foi aprovado, dando origem à Lei Estadual nº 17.871/2013, que, em seu artigo 2.º proíbe a venda do imóvel estabelecendo uma cláusula de inalienabilidade. “Foi uma exploração muito pobre, miserável e triste [da campanha de Greca]”, disse o diretor do instituto.

A área mencionada pela campanha de Greca foi realmente locada para um grupo de investidores, que a utilizam para a realização de eventos. Entre os locatários está o irmão de Leprevost. “Mesmo que houvesse preferência de venda para ele, não haveria problema em razão da lei do inquilinato, que autoriza”, explicou.

Contudo, Rosa afirmou durante entrevista que há quatro pareceres da Procuradoria Geral do Estado (PGE) favoráveis a locação, além de avaliação do próprio Ministério Público do Paraná (MP-PR), que não vetou o aluguel.

Rosa lembrou que o aluguel, que começou em janeiro de 2015 e terá vigência por 27 anos, ajuda a pagar 30% das contas de manutenção do IPC. Segundo o diretor, a locação rende R$ 30 mil mensais para o instituto e, a partir do próximo ano, renderá R$ 40 mil. O grupo de investidores também construirá um pavilhão de eventos no local e todo imóvel construído será incorporado ao patrimônio do IPC.