Uma lista divulgada nesta quarta-feira (15) pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) traz uma relação de pessoas que tiveram contas julgadas irregulares pelo órgão nos últimos oito anos. No total, 276 prefeitos e um vice-prefeito aparecem na lista, que relaciona apenas que tiveram decisões com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) no período. O material foi entregue nesta quarta-feira (15) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e servirá como base para a declaração de inegibilidade destas pessoas nas próximas eleições.
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Leia a matéria completaEntre os que tiveram as contas rejeitadas, está o ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi. Em três processos, o TC-PR julgou pela irregularidade da prestação de contas do político, em relação a transferências do município para a Associação dos Desportistas Amadores da cidade, à Associação de Proteção à Vida e à Casa Família Maria Porta do Céu.
As análises do órgão atingiram também os legislativos municipais. No total, 172 presidentes de câmaras municipais e 90 vereadores tiveram suas respectivas contas julgadas irregulares. Na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), gestores que presidiram as câmaras como a das cidades de Almirante Tamandaré, Campo Largo, Campo Magro, São José dos Pinhais, Colombo, Fazenda Rio Grande e Piraquara, entre outras, também tiveram as contas reprovadas. Além disso, 11 gestores que eram secretários municipais também foram condenados em julgamentos do TC-PR.
A lista do tribunal de contas têm 1.058 gestores, que podem se tornar inelegíveis. Além de políticos, a relação reúne presidentes de entidades, como Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e associações escolares, além de contadores e reitores de universidades públicas.
Outro lado
O advogado Júlio César Henrichs, que representa o ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi, disse que ingressou com uma ação anulatória, com pedido de tutela antecipada (uma espécie de liminar), com vistas a tornar nula a rejeição das contas do político. A expectativa do defensor é de que o julgamento do TCE seja revertido.
“O que o Tribunal alegou foram impropriedade, em caráter de formalidade, ou seja, pequenos documentos que não foram apresentados. Apenas isso”, disse o advogado.
Cinco ex-secretários de Estado também tiveram contas rejeitadas
- Felippe Aníbal
Cinco ex-secretários do governo estadual – todos integravam gestão de Roberto Requião (PMDB) – também foram impactados pelos julgamentos do tribunal e tiveram contas consideradas irregulares pelo órgão. Entre eles, está Heron Arzua, que esteve à frente da Secretaria da Fazenda. O TC-PR apontou inconformidades no recolhimento no Pasep, nos anos de 2009 e 2010. Procurado pela reportagem, Arzua se demonstrou surpresa com a decisão.
“Eu não sei do que se trata. Na época, houve uma falha no recolhimento eletrônico, mas isso havia sido aprovado [pelo TC-PR]. Vou me informar. Mas se eu me tornar inelegível, tudo bem. Não sou político”, disse.
Outros gestores reprovados são os ex-secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Roque Zimmermann (o padre Roque) e Emerson José Nerone. O TC-PR detectou irregularidades em transferências feitas pela pasta ao longo de 2005. A reportagem não conseguiu localizá-los.
A ex-secretária de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) Lygia Lumina Pupatto e a ex-secretária de Estado da Educação (Seed) Yvelise Freites de Souza Arco-Verde também constam da relação. Nem elas nem os respectivos advogados foram encontrados pela Gazeta do Povo.
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